O Intercept divulgou neste sábado (22) trechos inéditos de diálogos do procurador Deltan Dallagnol que versam sobre a liberdade de imprensa. O site fundado por Glenn Greenwald afirma que ele e seus editores concordam com o coordenador da força-tarefa Lava Jato acerca de um ponto de vista: “jornalista que vaza não comete crime”.
De acordo com a reportagem de hoje, Deltan e os procuradores da Lava Jato, antes de serem alvos de vazamentos, enfatizavam – em chats privados com seus colegas – que jornalistas têm o direito de publicar materiais obtidos por vias ilegais, e que a publicação desses materiais fortalece a democracia.
O Intercept buscou uma conversa de Deltan ocorrida em novembro de 2015 para alertar seus colegas de MPF que utilizar o poder processual para investigar jornalistas que tenham publicado material vazado não seria apenas difícil mas “praticamente impossível”, porque “jornalista que vaza não comete crime”.
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“Deltan estava certo”, concordam os jornalistas do The Intercpet Brasil para quem “cometem crime os funcionários públicos que vazam informações que deveriam eles mesmos proteger – policiais, procuradores, juízes… – e não os jornalistas que as publicam.”
O site Intercept também recorda que, em maio de 2018, Deltan e seu time redigiram e publicaram um manifesto em defesa das virtudes da liberdade de expressão – elaborado para proteger um dos procuradores. Ele estava sendo ameaçado de punição por ter publicado um artigo com duras críticas à Justiça Eleitoral. Os procuradores criaram um grupo de chat no Telegram – até agora inédito – chamado Liberdade de expressão CF.
“Durante a redação do manifesto, Deltan ressaltou um ponto crucial para eles à época, e que é central ao trabalho jornalístico que nós estamos realizando sobre as condutas da força-tarefa e de Moro”, escreve o TIB:
17:15:22 Deltan: “Autoridades Públicas estão sujeitas a críticas e tem uma esfera de privacidade menor do que o cidadão que não é pessoa pública.”
Para Greenwald e seus colegas jornalistas, o argumento de Deltan é precisamente correto – ainda que para o procurador ele deixe de valer quando a autoridade pública em questão é ele próprio. Curiosamente, o ministro do STF Luiz Fux discorda do Deltan de hoje.
Enfim, a reportagem do Intercept põe em discussão o falso dilema “autoridade pública” x “pessoa física” no que diz respeito ao direito de privacidade. Para o site, Cidadãos privados têm direito à privacidade absoluta. “as aquelas pessoas que detém o poder – como juízes, procuradores e ministros – “estão sujeitas a críticas e tem uma esfera de privacidade menor.” Esse é um princípio no qual acreditamos enfaticamente e que vem norteando nossa reportagem desde que começamos a trabalhar nesse arquivo”, justificam os editores.
Os trechos divulgados hoje pelo Intercept limitam-se a mostrar as contradições de Deltan Dallagnol, da força-tarefa Lava Jato, com o princípio constitucional da liberdade de expressão. Ou seja, quando essa norma os favorece, vale, mas quando ela serve para questioná-los, são relativizados.
O site Intercept resolveu divulgar esse trecho em que procuradores se mostram “apaixonados” pela liberdade de imprensa porque, após a #VazaJato, eles, incluindo o ministro Sérgio Moro, os defensores da operação vêm adotando uma postura de criminalização do jornalismo, tendo o próprio ministro se referido ao Intercept como “site aliado a hackers criminosos”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.