O Blog do Esmael disponibiliza a íntegra do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, protocolizado esta sexta-feira (20/08) no Senado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O mandatário critica o fato de o ministro de STF ter aberto um inquérito sobre as suas falas contra as urnas eletrônicas, nas lives de quinta-feira, a partir de notícia-crime apresentada no TSE, do qual o próprio Alexandre de Moraes faz parte.
Bolsonaro afirma que nas lives, ele exerce o seu direito fundamental de liberdade de pensamento, o que é perfeitamente compatível com o cargo de presidente da República e com o debate político. Bolsonaro afirma que o ministro teria cometido vários abusos e ilegalidades no exercício do cargo no Supremo, ao conduzir o inquérito das fake news.
“Não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um Ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o Presidente da República e contra cidadãos que vêm tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”, diz um trecho do documento de Bolsonaro, que contém 19 páginas mais anexos (102, no total). A representação é assinada por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco.
O pedido de impeachment alcança somente Moraes, ou seja, Bolsonaro “poupou” o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, pomo da discórdia.
Leia a íntegra do pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes protocolado por Bolsonaro.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.