O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (02/08), por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições. Esse procedimento pode cassar de vez o mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O inquérito instaurado hoje irá investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização desses ataques contra a ordem democrática no País.
O plenário do TSE também aprovou, com votação unânime, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news. Ou seja, o poder judiciário irá atuar em duas frentes para coibir a escalada antidemocrática do inquilino do Palácio do Planalto.
O pedido de apuração é baseado nos constantes ataques, sem provas, feitos pelo presidente da República às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do País. De acordo com os ministros do TSE, são manifestações do mandatário com potenciais ataques à democracia e à legitimidade das eleições.
Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018. Nunca apresentou provas. Na semana passada, chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter provas e disseminou fake news.
A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), celebrou a abertura do inquérito pelo tribunal. Para ela, o TSE reage corretamente à ofensiva de Bolsonaro contra sistema eleitoral, que é parte d sua ofensiva permanente à democracia”. A petista disse ainda que o presidente se elegeu manipulando indústria de fake news, como PT denunciou em Ação de Investigação Eleitoral, que aguarda decisão desde 2018. “Fica difícil não abrir impeachment”, cobrou.
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As medidas foram aprovadas na sessão que marcou a retomada dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral após o recesso de julho. Presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ameaçar a realização de eleições é uma “conduta antidemocrática”.
Ao apresentar seu apoio à proposta de inquérito administrativo, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “com a democracia não se brinca, não se joga”.
Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o inquérito abrangerá ampla “dilação probatória”, promovendo medidas cautelares para a colheita de provas, com depoimentos de pessoas e autoridades, juntada de documentos, realização de perícias e outras providências que se fizerem necessárias para o adequado esclarecimento dos fatos,
O ministro Luis Felipe Salomão determinou que o inquérito administrativo tramite em caráter sigiloso, ressalvando-se os elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao direito de defesa.
Entre as justificativas para a conversão do procedimento em inquérito administrativo, o ministro assinalou que cumpre ao corregedor-geral velar pela fiel execução das leis, tomar providências cabíveis para sanar e evitar abusos e irregularidades e, ainda, requisitar a qualquer autoridade civil ou militar a colaboração necessária ao bom desempenho de sua missão.
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Veja como foi a sessão do TSE [vídeo]
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.