A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (14) o projeto que garante o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19.

Terão direito à indenização os profissionais que trabalharam no combate à pandemia, contraíram a doença e ficaram permanentemente incapacitados. A proposta será agora encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto havia sido aprovado pelos deputados em maio, mas, quando passou no Senado, em junho, sofreu modificações. Por isso, precisou de nova análise na Câmara.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PT) comentou a aprovação do projeto:

“Aprovamos na Câmara, novamente, o PL 1826/2020 que garante indenização aos dependentes e familiares de profissionais de saúde vítimas da pandemia, de autoria do dep @ReginaldoLopes. O projeto traz segurança a estes profissionais e reconhece o quanto SÃO IMPORTANTES!”

Aprovamos na Câmara, novamente, o PL 1826/2020 que garante indenização aos dependentes e familiares de profissionais de saúde vítimas da pandemia, de autoria do dep @ReginaldoLopes. O projeto traz segurança a estes profissionais e reconhece o quanto SÃO IMPORTANTES!

— Zeca Dirceu (@zeca_dirceu) July 14, 2020

Os senadores aprovaram emendas que ampliaram o rol dos contemplados pela indenização. Essas emendas acabaram acolhidas pelo relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO). A proposta é de autoria dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Inicialmente, o texto aprovado pela Câmara contemplava profissionais da área de saúde, agentes comunitários e trabalhadores de estabelecimentos da saúde.

No Senado, o relator Otto Alencar (PSD-BA) ampliou a lista das categorias que poderão receber a compensação, como a dos trabalhadores de necrotérios, da assistência social e de coveiros.

Pela versão final do texto, poderão receber a compensação os seguintes profissionais (ou seus familiares):

Os profissionais de nível superior são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde, além de fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas;
Os profissionais de nível técnico ou auxiliar que são vinculadas às áreas de saúde, incluindo os que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas; ·
Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias;
Os profissionais que, mesmo não exercendo atividades-fim nas áreas de saúde, auxiliam ou prestam serviço de apoio presencialmente nos estabelecimentos de saúde, no desempenho de atribuições em serviços administrativos, de copa, de lavanderia, de limpeza, de segurança e de condução de ambulâncias, entre outros, além dos trabalhadores dos necrotérios, bem como coveiros;
Os profissionais de nível superior, médio e fundamental que são reconhecidos pelo sistema de assistência social e que atuam no Sistema Único de Assistência Social.

Valor maior
Além da prestação única de R$ 50 mil, o projeto diz que a compensação será composta também de uma única prestação de valor variável devida a cada um dos dependentes menores de 21 anos – ou 24 anos, se estiver cursando curso superior – do profissional ou do trabalhador de saúde falecido.

O valor será calculado mediante a multiplicação da quantia de R$ 10 mil pelo número de anos inteiros e incompletos que falte para cada um dos dependentes – na data do óbito do profissional ou do trabalhador de saúde – atingir a idade de 21 anos completos, ou 24 anos se o dependente estiver na faculdade.

Outros pontos
A concessão da compensação financeira, segundo o projeto, estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de perito médico federal.

Pela proposta, o auxílio possui caráter indenizatório e não poderá constituir base de cálculo para incidência de imposto de renda ou de contribuição previdenciária. O recebimento da compensação não prejudicará o recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais.

Dispensa de atestado
O projeto também garante o afastamento de qualquer trabalhador sem atestado médico por sete dias em caso de imposição de isolamento social.

O texto diz que o profissional poderá apresentar como justificativa válida documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde no oitavo dia de afastamento.

Câmara e Senado já haviam aprovado projeto de teor semelhante, mas que havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro sob a justificativa de falta de precisão e clareza.

Com informações do G1.

Impeachment de Bolsonaro aumentaria dificuldade de enfrentar a Covid-19, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na manhã desta terça-feira (14), em entrevista à Rádio Metrópole, de Salvador (BA), que iniciar um processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) neste momento aprofundaria ainda mais a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

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Ao ser questionado na entrevista porque não pauta um dos mais de 30 pedidos de impeachment contra Bolsonaro protocolados na Câmara, Maia disse: “Essa questão, nosso papel é exatamente papel dessa construção desse diálogo, junto com poder Executivo, com poder Judiciário. O tema do impeachment é uma decisão política. E a minha avaliação é que no meio de uma pandemia, nós tratarmos desse tema, nós iríamos aprofundar ainda mais uma crise que sabemos que não é pequena. Que o vírus de fato vai, infelizmente, tirar vidas. Como já tem tirado de milhares de brasileiros. Vai derrubar a economia, tirando empregos de milhões de brasileiros. Acho que uma crise política agora mais profunda só iria aprofundar ainda mais todas as dificuldades que passamos e que ainda vamos passar nos próximos meses”.

Assista ao vídeo da entrevista:

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.