Para onde vai o dinheiro arrecadado com as multas de trânsito aplicadas em Curitiba. O advogado Marcelo Araújo explica em sua coluna semanal a legislação sobre o tema e comenta a destinação dada pela Prefeitura de Curitiba para os recursos. Leia e ouça a seguir.
Papel toalha — guardanapo ou papel higiênico?
Marcelo Araújo*
Um dos temas que gera infindáveis debates nas administrações municipais é a destinação dos valores arrecadados com as multas de trânsito. Deveria ser algo simples, vez que o Art. 320 do Código de Trânsito estabelece que tais valores devem ser investidos na sinalização, engenharia, fiscalização e educação de trânsito, fora os 5% para o Funset (Fundo Nacional de Segurança de Trânsito).
Essa aparente simplicidade esbarra na complexidade devido à indefinição da abrangência desses conceitos e quem ousar dizer que sua verdade é a verdade absoluta e incontestável peca pela soberba e arrogância.
No início deste ano o prefeito de Curitiba por meio de sua Secretária de Trânsito prestou contas sobre a forma como investiu quase 52 milhões em 2015, externando os odiosos pecados.
13 milhões teriam sido investidos em sinalização, que engloba a maior marca da gestão Fruet (pintura de vias). Obviamente que se esperaria que a sinalização utilizasse cores previstas na legislação, o que exclui a cor verde usada tanto nas faixas exclusivas de ônibus quanto nas ‘calçadas verdes’, sob pena de incorrer em improbidade.
Estranhamente, a ‘energia elétrica’ está contabilizada tanto nos 6,7 milhões da fiscalização eletrônica quanto nos 5,8 milhões da sinalização semafórica, conseguindo a proeza de Curitiba contar com duas energias elétricas distintas, uma para semáforo e outra para radares.
No quesito fiscalização também causa estranheza a afirmativa de que houve investimentos em ‘novas viaturas’, quando até as capivaras do ‘Barigua’ sabem que as viaturas além de não serem próprias (são locadas), tiveram seu contrato de locação deslocado em favor da Cotrans, houve diminuição considerável da frota especialmente motos, e os veículos substituídos não são novos.
15,3 milhões teriam sido para a Diretoria de Informações (que aparentemente não se define como sinalização, nem engenharia, nem fiscalização, nem educação), para despesas aparentemente ordinárias como contrato com correios, Celepar e possivelmente energia elétrica.
Uma coisa eu posso afirmar com toda tranquilidade: os agentes não recebem percentual financeiro sobre os valores arrecadados com multas, portanto não há benefício pessoal de ordem financeira para quem autue mais ou menos. Isso não significa que não haja um controle individual de quem autua mais ou menos, gerando uma espécie de concorrência velada.
Lembro que a Secretária de Trânsito representou criminalmente contra mim, por Difamação, porque sonhou eu teria dito que os agentes têm cotas a serem atingidas, e intempestivamente arrolou o apresentador Galo como sua testemunha, o qual eu insistirei que seja ouvido para que a desminta e reforce minha representação por Denunciação Caluniosa.
De todo o montante não sobrou dinheiro para o copinho de água do bebedouro. A Educação 1 (Um) milhão!!! Analisando o que o prefeito e sua secretária sustentam como verdade e correição em relação à aplicação dos valores de multas a única conclusão que chego é que se eu fosse servir uma refeição ao prefeito e sua secretária deixaria sobre a mesa um rolo de ‘papel toalha’, pois serve tanto como guardanapo para o que for ingerido quanto papel higiênico para as palavras que forem expelidas.
De multa eu entendo!
*Marcelo Araújo é advogado, especialista e professor de direito de trânsito, ex-presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas terças-feiras para o Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.