1- O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no início deste mês ser impossível antecipação da pena, sem o trânsito em julgado;
2- O Congresso Nacional não tem poder para revogar cláusula pétrea, como a da presunção da inocência;
3- Somente uma Assembleia Nacional Constituinte teria força legal para retirar direitos e garantias fundamentais da Carta Magna;
4- Que o dono da Jovem Pan faça campanha por uma nova Constituinte e se candidate para revogar o artigo 5º da Lei Maior;
5- Que a Jovem Pan se abstenta de desinformar e de fazer populismo penal;
6- Que o Grupo Jovem Pan, uma concessão pública, nos poupe de sentir vergonha alheia; e
7- Será que os donos do Grupo Jovem Pan ‘fumaram coisa estragada’ e por isso defendem prisão em 2ª instância, sem poder fazê-lo?
O Grupo Jovem Pan defende a aprovação da PEC da prisão em Segunda Instância, repudia manobras para adiá-la, e convida ouvintes e espectadores a participar desta campanha com assinaturas a favor da prisão em segunda instância.
Assine o abaixo-assinado: https://t.co/Mcif4ix6EB pic.twitter.com/BUFkrsadQX
— Jovem Pan News (@JovemPanNews) November 28, 2019
LEIA TAMBÉM
Farsa é desmontada e juiz solta brigadistas de ong em Alter do Chão no Pará
Seis milhões de pessoas cairão na extrema pobreza na América Latina em 2019, aponta Cepal
Caso Queiroz volta à pauta com decisão do STF
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.