O governo Ratinho Junior (PSD), do Paraná, anunciou nesta sexta-feira (30/4) a impossibilidade de honrar compromissos com aposentados do judiciário.
Em ofício, o presidente da ParanáPrevidência afirma que “os recursos existentes para o pagamento das aposentadorias dos Serventuários da Justiça se esgotaram neste mês” e que só existe dinheiro para o pagamento de pensionistas.
O documento é assinado pelo diretor-presidente da ParanáPrevidência, Felipe José Vidigal dos Santos, que, segundo o documento, alertou o governador Ratinho do problema em caixa.
A ParanáPrevidência é a entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Serventuários da Justiça.
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Confisco da poupança previdenciária
Em 2015, com amplo apoio da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o então governador Beto Richa (PSDB) promoveu um confisco da poupança previdenciária de R$ 8 bilhões.
Na época, os servidores públicos –liderados pelos educadores da APP-Sindicato– denunciaram a ilegalidade e, como resposta, foram duramente massacrados no dia 29 de abril daquele ano.
O Fundo Previdenciário do Paraná era considerado o maior do país.
Na prática, Richa transferiu servidores do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário que tinham ingressado após 31/12/2003 e também aqueles que contavam com idade igual ou superior a 73 anos. Esta segregação de massas atingiu aproximadamente 33 mil servidores e desobrigou o Estado de depositar algo em torno de R$ 143 milhões mensais. E, seis anos depois, como previsto, a ParanáPrevidência informa que não tem como pagar aposentadorias de servidores do judiciário.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.