Em uma votação histórica na Câmara dos Deputados, o governo do presidente Lula conquistou uma vitória esmagadora ao aprovar o texto-base do novo regime fiscal para as contas da União. Com uma margem de 372 votos a favor e apenas 108 votos contra, a frente ampla liderada pelo governo Lula mostrou sua força e determinação para superar os desafios políticos.
A votação da noite passada foi uma confirmação do clima visto na semana passada na Câmara, quando a base de sustentação do governo Lula obteve 367 votos a 102 pela tramitação em regime de urgência do arcabouço fiscal. Ou seja, o Palácio do Planalto ainda buscou mais cinco votos, enquanto a oposição amplicou 6 votos na votação do texto-base.
Essa aprovação representa um marco importante na busca por uma gestão financeira mais sustentável e responsável, segundo o governo. O novo arcabouço fiscal irá substituir o atual teto de gastos, que vinha sendo duramente criticado por limitar a capacidade do Estado de promover políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país, sustentam os palacianos.
O texto aprovado é baseado no parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator da proposta. Agora, os deputados irão analisar os destaques que podem alterar alguns pontos do texto, e a votação será retomada nesta quarta-feira (24/5), a partir das 13h55.
Um dos destaques votados na noite de terça-feira (23/5), apresentado pela Federação Psol-Rede, buscava retirar do texto o capítulo que trata das vedações de gastos impostas ao governo em caso de descumprimento das metas de resultado primário. No entanto, a proposta foi rejeitada por ampla maioria, com 429 votos a favor e apenas 20 votos contra.
O novo arcabouço fiscal, estabelecido pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, define regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e buscar uma trajetória de sustentabilidade da dívida pública. Uma das principais mudanças trazidas pelo texto é a fixação permanente dos critérios para a variação real das despesas, que serão reajustadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por um percentual do crescimento real da receita primária.
Além disso, o relator Claudio Cajado incluiu a obrigatoriedade de adoção de medidas de contenção de despesas caso a meta de resultado primário não seja atingida. Essas medidas visam garantir a estabilidade econômica e o equilíbrio das contas públicas.
É importante ressaltar que o texto aprovado também contempla exceções, como a incorporação dos valores do piso da enfermagem, do Fundeb e do fundo do Distrito Federal dentro dos limites de despesa. Dessa forma, o novo arcabouço fiscal busca conciliar o controle das despesas públicas com a manutenção de investimentos.
Novo arcabouço fiscal: que bicho é esse?
Um arcabouço fiscal é um conjunto de regras e diretrizes que visam controlar as contas públicas de um país. Ele estabelece limites e parâmetros para os gastos do governo, a fim de evitar o aumento descontrolado da dívida pública. O objetivo principal de um arcabouço fiscal é garantir a sustentabilidade das finanças públicas, promovendo a estabilidade econômica e a confiança dos investidores.
O arcabouço fiscal define regras para o crescimento das despesas públicas, estabelecendo limites proporcionais ao crescimento das receitas. Isso evita que o governo gaste mais do que arrecada, impedindo o aumento excessivo da dívida. Além disso, o arcabouço pode incluir regras para o controle dos investimentos, estabelecendo pisos mínimos de gastos nessa área.
Segundo o Palácio do Planalto, um dos principais motivos para a implementação de um arcabouço fiscal é a necessidade de atrair investidores e garantir a estabilidade econômica do país. Os investidores levam em consideração a situação fiscal de um país ao tomar decisões de investimento. Se a dívida pública estiver descontrolada, os investidores podem considerar o país de maior risco e exigir juros mais altos para emprestar dinheiro, o que prejudica o crescimento econômico.
No contexto da pergunta [que bicho é esse?], menciona-se a substituição do atual teto de gastos no Brasil. O governo propõe um novo arcabouço fiscal que estabelece regras e limites para as despesas públicas, visando promover políticas públicas de forma mais flexível, porém controlada. O objetivo é equilibrar as contas públicas sem comprometer o crescimento e o desenvolvimento do país.
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