O ministro da Fazenda Joaquim Levy foi desautorizado na manhã desta quarta-feira (18) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Vagner, acerca de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A audiência pública discutia o Projeto de Lei 84/2007, de atuoria do senador José Serra (PSDB-SP), que estabelece limites recessivos à dívida.
Aos senadores, Levy anunciou apoio à proposta do tucano, mas, via telefone, o Palácio do Planalto o desautorizou dizendo que o governo discordava do projeto de Serra.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), membro do CAE, pelo Twitter, comemorou: “Projeto de resolução de Serra 84 foi detonado na comissão e louvado pela Globo News e por Levy. Armação casada?”.
O projeto de Serra engessa o orçamento da União ao estabelecer limite global do montante da dívida pública, o que dificulta a execução de políticas públicas como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, por exemplo.
A ideia de Serra e Levy é obrigar o gestor público a obter superávit fiscais primários em torno de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) — a produção de toda a riqueza do país.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.