O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, resolveu literalmente desenhar o novo modelo de concessão das rodovias do Paraná proposto pelo governador Ratinho Junior (PSD), que virou “personagem animado” em vídeo que o paramentar crítica ” “pedágio mais caro do mundo“.
“O governador do Paraná [Ratinho Junior] está anunciando por aí que novos contratos de pedágio devem deixar as tarifa mais baixas”, diz Chiorato no texto da peça. “Será mesmo?”, pergunta, para então explicar:
“Hoje, por exemplo, você paga R$ 17,70 para passar pelo pedágio do município de Floresta [Noroeste do estado, a 470 km de Curitiba]… Mesmo com a tarifa mais baixa, o pedágio é injusto”, diz o deputado, que é presidente do PT do Paraná. “O pedágio custa cinco vezes mais que devia” [em relação aos estados vizinhos]”, compara [com Santa Catarina, sobretudo].
“O preço que você deveria pagar pelo pedágio era de R$ 3,54”, esclarece, ao pedir que o usuário das rodovias não caia em propaganda enganosa. “O ‘novo pedágio’ proposto pelo governo é mais do mesmo! Não caia em propaganda enganosa! CHEGA DE PEDÁGIO CARO!”, afirma Arilson Chiorato, lembrando que o Paraná tem o pedágio mais caro do mundo.
Assista ao vídeo sobre o pedágio
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Cessão de rodovias estaduais à União é alvo de discussão na Assembleia
Enquanto o projeto de lei do Governo do Estado que prevê a delegação de rodovias paranaenses à União para a nova concessão do pedágio passa por análise da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados da Oposição usaram a tribuna na sessão plenária desta segunda-feira (16) para criticar a proposta do Ministério da Infraestrutura apresentada na semana passada pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas. A delegação das rodovias estaduais é parte do processo dos novos contratos de concessão, que devem acontecer no início de 2022. O modelo já sofreu alterações, como por exemplo, a substituição de um percentual máximo de desconto pelo sistema de menor preço.
O projeto do Executivo tramita em regime de urgência. Após a discussão na Comissão de Obras Públicas, a proposta está apta para ser analisada em Plenário, onde poderá receber emendas dos parlamentares, mas o coordenador da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), criticou o modelo, alegando que as sugestões feitas durante audiências públicas em todo o estado com a participação da sociedade não foram respeitadas.
“A fala do ministro é que esse novo modelo foi feito em parceria com a Assembleia. Acho que ele se equivocou, nós aqui em momento algum fizemos parceria com o Ministério. Jamais discutimos a criação de 15 novas praças, jamais discutimos degrau tarifário de 40% e muito menos um contrato por 30 anos. O ministro veio aqui para justificar o injustificável e nessa fala colocou a Assembleia em xeque. Tenho certeza que ninguém aqui propôs praça em algum lugar como criação. A fala é dele próprio e por conta própria”, justificou.
O deputado também criticou a forma como o Governo anuncia os R$ 44 bilhões em investimento, como se os recursos fossem aportados pelo Governo Federal, mas esse valor, segundo Arilson, “será pago com o dinheiro do povo paranaense”, já que os valores aplicados nas benfeitorias das rodovias serão oriundos das tarifas pagas pelos usuários.
“Ministro colocou que é mais importante ter conexão wi-fi nas rodovias do que o preço da tarifa segundo uma pesquisa, não sei que pesquisa o ministro fez, porque aqui o povo vive de trabalho e de dispêndio para pagar a tarifa de pedágio. Colocou ainda que somos sócios, no sucesso ou no fracasso e coloca que esse modelo de pedágio vai fechar as feridas e chagas do pedágio atual. Será que diminuir de R$ 16,50 para R$ 11,50 podendo chegar a R$ 10,00 depois do desconto no leilão é diminuir e fechar as feridas?”, questionou o deputado do PT.
O deputado contou com o apoio dos deputados Requião Filho (MDB) e Professor Lemos (PT). Já o deputado Márcio Pacheco (PDT) rebateu as críticas à proposta.
“Lá em 95 o governador Jaime Lerner anunciava que seria uma maravilha e muita gente caiu nesse conto e aqui foi aprovado pela maioria”, lembrou Lemos. “Essa história de que não tem nada a ver o projeto que vamos votar aqui, tem tudo a ver sim. Porque se a gente não aprovar esse projeto aqui, não sai pedágio. Porque em todos os lotes, inclusive no lote que vai passar por Cascavel e vai para o Sudoeste tem um trecho da PR-280, se a gente não aprovar aqui aquele lote não será leiloado e não terá pedágio entre Cascavel e Toledo”, apontou.
O deputado Requião Filho (MDB) concorda que sem a delegação das rodovias estaduais não há forma de implantar um novo contrato de pedágio no Paraná. “Incrível como discurso é fácil de ser feito. ‘Estamos entregando as estradas para serem pedagiadas, mas não estamos aprovando o pedágio’, dizem. Ora, sem um não há o outro. Não há condições de serem levadas a leilão estadas, lotes sem os trechos estaduais. São 15 novas praças de pedágio que tornaram possível o novo modelo. Sem um não há o outro”.
O deputado Marcio Pacheco (PDT) contestou, defendendo uma informação correta e a verdade em relação ao processo e o projeto a ser votado na Assembleia, “tem muita desinformação dando a que esse projeto tenha influência sobre essas questões pontuais que são importantes como a pretensa implementação da praça entre Cascavel e Toledo. O governador já fez pedido pessoal para o presidente Bolsonaro, nos todos já nos posicionamos que essa praça é inoportuna, que traz um prejuízo muito grande para a nossa região. Tudo isso estará no debate, mas é uma BR federal, o que vamos delegar aqui são trechos de rodovias estaduais. É preciso levar essa informação e separar o que é concessão e a delegação das rodovias estaduais”.
O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), lembrou que alterações à proposta podem e devem ocorrer ao longo dos debates e garantiu que as obras previstas serão executadas já no início do contrato e as tarifas ficarão mais baratas no novo modelo.
“O Paraná é o único estado que conseguiu colocar o seu modelo para leilão, com menor preço, 31% de desconto na tarifa, com obras garantidas e obras que serão feitas no início da concessão. Estamos nesse momento votando apenas a delegação de 30% das rodovias. Se esse projeto não passar aqui o Governo Federal vai fazer igual com os 70% das rodovias. Estamos corrigindo um sistema falido que começou errado muitos anos atrás”, defendeu. “Nós teremos uma participação com uma Comissão da Assembleia quando da discussão dos detalhes do contrato, convênio, localidades. Temos algumas rodovias que é passível ter um pedágio de manutenção. Tudo isso vai ser discutido e a Assembleia que teve papel fundamental continuará tendo esse papel fundamental”, afirmou.
Emenda proibindo concessionárias caloteiras
Em relação ao projeto de lei, o deputado Soldado Fruet (PROS) defendeu a apresentação de uma emenda proibindo a União de conceder trechos de rodovias ou obras rodoviárias estaduais às empresas declaradas suspensas ou inidôneas para licitar ou contratar com o Estado do Paraná, sob pena de revogação da delegação. “Assim, teremos a certeza de que as concessionárias que tanto calote deram em nosso povo, que tantas obras deixaram de realizar e que tantos bilhões ganharam às custas do suor dos paranaenses serão realmente punidas, pois o maior sonho dessas concessionárias é continuar no bilionário mercado de concessões no Paraná”, justificou.
Na última semana, a Controladoria Geral do Estado (CGE) proibiu duas das atuais concessionárias (Ecocataratas e Ecovia) e sua controladora (Ecorodovias) de participarem de licitações no Estado do Paraná, além de multá-las em R$ 66,1 milhões por descumprimento contratual.
A deputada Mabel Canto (PSC), que também é favorável à proibição da participação das atuais empresas, comentou a decisão da CGE sobre as empresas concessionárias e criticou que a punição seja somente para contratação no estado e não em todos os entes da federação e também com o Governo Federal. “Infelizmente não aconteceu e a consequência disso tudo é a participação das concessionárias nas novas licitações de pedágio no estado do Paraná, porque não será o Governo do Paraná que vai licitar as novas concessões e sim a União”.
Sobre o projeto de delegação
O projeto prevê a autorização para o Governo do Paraná a delegar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração e a exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais. Segundo a proposta, a União poderá explorar a via ou parte da dela delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos das Leis Federais que regem as concessões.
A proposta determina ainda que a formalização da delegação aconteça por meio de convênio. Com isso, existe a possibilidade de o Estado destinar recursos para construção, conservação, melhoramento e operação de trechos ou rodovias que não sejam de responsabilidade dos concessionários.
O novo modelo de concessão rodoviária do Paraná terá 3,3 mil quilômetros – destes, cerca de 1,1 mil quilômetros são de trechos estaduais. A extensão total é subdividida em seis lotes num total de cerca de R$ 44 bilhões.
Deputada Mabel Canto revela manobra da CGE para permitir que pedageiras participem de novas concessões do pedágio
Segundo a parlamentar, multa aplicada pela CGE representaria apenas 0,66% da dívida que as pedageiras tem com o Estado do Paraná.
A deputada Mabel Canto (PSC) denunciou, na sessão desta segunda-feira (16) da Assembleia Legislativa do Paraná, que uma decisão da Controladoria Geral do Estado – CGE teria beneficiado pedageiras envolvidas em escândalos de corrupção no Estado, com a possibilidade de participarem das novas concessões rodoviárias que serão licitadas pela União.
Conforme foi divulgado pela CGE na última semana, o órgão teria aplicado mais de R$ 66 milhões em multas às empresas Ecocataratas, Ecovia Caminhos do Mar e Ecorodovias. As sanções foram aplicadas como resultado de um processo instaurado na CGE em 2019, após a deflagração da “Operação Integração” pela “Força Tarefa da Lava Jato” do MPF.
Segundo levantamento realizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná – AGEPAR, o valor devido pelas concessionárias responsáveis pelas rodovias paranaenses em razão das cobranças indevidas e obras não realizadas ao longo dos anos de 1998 a 2020, supera o valor de R$ 10 bilhões. Assim, a multa aplicada pela CGE às pedageiras, no irrisório valor de R$ 66 milhões, representa tão somente a importância de 0,66% do valor devido pelas concessionárias aos cofres do Estado do Paraná.
Em seu discurso, a parlamentar ressaltou que a pena mais severa e relevante que deveria ter sido aplicada às pedageiras pela CGE seria a expedição de Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, o que impediria as concessionárias de participarem nas próximas concessões rodoviárias, que estão sendo delegadas pelo Paraná ao Governo Federal. Dessa forma, a decisão aplicada pela CGE às concessionárias, tão somente suspendeu as pedageiras de licitar e contratar com o governo do Paraná.
“Muito embora essas penas tenham sido aplicadas, infelizmente, a Controladoria acabou deixando, ou talvez até esquecendo, de aplicar a pena prevista na lei de licitações de declaração de inidoneidade, de forma a impedir as pedageiras de contratarem com Administração Pública. Apesar de a decisão impedir a contratação com o Estado do Paraná, ela permite que as empresas envolvidas em corrupção possam concorrer nos próximos leilões das rodovias paranaenses, que todos sabem, estão sendo delegadas pelo governo estadual à União”, disse Mabel Canto.
Segundo a parlamentar, a declaração de inidoneidade, que poderia e deveria ter sido expedida pela CGE, poderia atingir não só as pedageiras diretamente envolvidas em escândalos, mas também, o grupo empresarial do qual elas pertencem, que tem se consagrado vencedores em procedimentos licitatórios em outros lugares do país, como por exemplo, a concessão dos principais aeroportos do Estado.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.