O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), testou positivo para Covid-19, nesta terça-feira (8). O governador começou a apresentar os sintomas do novo coronavírus nesta manhã, com a manifestação de tosse e o aparecimento de coriza.
“No fim de semana, viajei na companhia de um amigo que acabou testando positivo. Como eu comecei a sentir uns sintomas, achei por bem fazer o teste, e deu positivo. Agora, é ter paciência e me cuidar”, disse Ibaneis ao portal Metrópoles.
Ibaneis Rocha fará uma bateria de exames nesta quarta-feira (9). Até agora, o titular do Palácio do Buriti não apresentou sintomas de febre.
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Pronunciamento de Lula movimenta PEC da segunda instância na Câmara
O ótimo pronunciamento do ex-presidente Lula neste 7 de Setembro, Dia da Independência, despertou os instintos mais primitivos na TV Globo. A emissora dos Marinho correu ontem mesmo para requentar a PEC do deputado Fábio Trad (PSD-MS) sobre a prisão para condenados em segunda instância, mesmo sem o trânsito em julgado.
A Globo insiste em criar uma “Lei Penal do Lula”, moldada para o ex-presidente da República e para o PT.
No início de novembro de 2019, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo placar de 6 votos a 5, decidiu que não é possível a execução da pena depois de decisão condenatória confirmada em 2ª instância.
Na época, o STF julgou as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54 foram ajuizadas pelo PEN – Partido Ecológico Nacional (atual Patriota), o Conselho Federal da OAB e o PCdoB – Partido Comunista do Brasil com o objetivo de examinar a constitucionalidade do artigo 283 do CPP, que prevê, entre as condições para a prisão, o trânsito em julgado da sentença condenatória.
A Constituição Federal de 1988 impõe o princípio da inocência como cláusula pétrea no inciso LVII, do art. 5º, ao estabelecer que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
A PEC da segunda instância na Câmara, estimulada pela Globo, é uma afronta contra o Estado Democrático de Direito e ao próprio Supremo Tribunal Federal.
Mas por que a Globo ataca a decisão colegiada do STF e a Constituição? Só por ódio ao PT e ao Lula? Não. Os Marinho também querem prestar um serviço para o presidente Jair Bolsonaro. Querem provar que ainda são “úteis” para o projeto de poder do atual inquilino do Palácio do Planalto.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.