A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que visa barrar a legalização da perseguição política decretada pelo ilegítimo Michel Temer (MDB).
A proposta da senadora visa sustar o Decreto 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria uma “força-tarefa de inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil”.
Gleisi já denunciou o expediente de Temer como uma carta branca para permitir “toda sorte de perseguições a pessoas, coletivos populares organizados, movimentos sociais e para fragilizar ao máximo, os direitos individuais e conquistas sociais do povo brasileiro”.
A senadora alerta que, sob o pretexto de investigar crime organizado, essa força-tarefa de Temer prepara o terreno para a implementação das propostas mais truculentas e repressoras do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
“Vai permitir aos organismos que integrarão essa tal força-tarefa invadir a privacidade de qualquer cidadão, sem limites, vigiar e criminalizar os movimentos sociais e organizações de defesa dos direitos civis, atropelar a Constituição, perseguir indiscriminadamente”, acrescenta a senadora.
Confira a seguir a íntegra da proposta da senadora: PDS1292018
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.