A senadora Gleisi Lula Hoffmann, presidenta nacional do PT, em nota, informa que recorreu hoje (16) às chamadas “Regras de Mandela”, adotadas pela Organização das Nações Unidas, pelo direito de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cárcere da Polícia Federal de Curitiba.
Abaixo, leia a íntegra da nota:
LULA QUER RECEBER PRESIDENTA DO PT EM CURITIBA
Em petição encaminhada hoje (16) à juíza da 12a. Vara Federal de Curitiba, a defesa de Lula informa que o ex-presidente quer receber visita da senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, conforme requerido por ela em 11 de abril. A defesa também requer o estabelecimento de comunicação periódica entre ambos por meio de visitas.
Conforme informado em resolução da Comissão Executiva Nacional do PT de 9 de abril, a senadora Gleisi Hoffmann foi designada porta-voz política pelo ex-presidente Lula até que ele recupere a liberdade. Lula, no entanto, tem sido submetido a um regime de isolamento, com acesso somente a advogados e familiares.
Na petição de hoje, a defesa sustenta que o artigo 41 da Lei de Execuções penais garante a todo preso receber visitas, além de advogados e familiares, também de amigos, como é o caso da senadora Gleisi. A defesa acrescenta que este direito é garantido pelas chamadas “Regras de Mandela” adotadas pela Organização das Nações Unidas.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.