O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu ontem (5) um prazo de cinco dias para que o Ministério da Justiça esclareça o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A LSN foi criada durante a Ditadura Militar.

De acordo com a decisão de Gilmar, a Polícia Civil do Rio e as Polícias Militares do Distrito Federal e de Minas Gerais também deverão prestar esclarecimentos.

“Com base na causa de pedir e nos pedidos formulados à inicial, determino que sejam solicitadas informações, no prazo de 5 (cinco) dias, às seguintes autoridades coatoras: a) Ministro da Justiça e Segurança Pública; b) Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; c) Secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro”, determinou o ministro do STF.

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A decisão de Gilmar Mendes foi proferida após pedidos da Defensoria Pública da União (DPU) e de um grupo de advogados para que sejam encerrados inquéritos e ações penais instaurados com base na LSN contra pessoas que criticaram a atuação de Bolsonaro no combate à pandemia de Covid-19.

Segundo levantamento feito pelo Estadão, o número de procedimentos abertos pela Polícia Federal (que é subordinada ao Ministério da Justiça) para apurar supostos delitos contra a segurança nacional aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, quando se compara o mesmo período das gestões Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Entre 2015 e 2016 houve um total de 20 inquéritos. Na primeira metade da administração Bolsonaro, o número saltou para 77 investigações.

Com informações do Estadão

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.