O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação do partido Novo que pede para reverter a votação na Câmara dos Deputados que aprovou o projeto de lei de abuso de autoridade. O texto já foi encaminhado para sanção presidencial.
Na ação, o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), e os deputados Adriana Ventura (SP), Tiago Mitraud (MG), Paulo Ganime (RJ) e Gilson Marques (SC) pedem a imediata suspensão da tramitação do projeto e o seu retorno à Câmara dos Deputados, para que a proposta seja submetida a uma votação nominal.
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A ação foi sorteada para o ministro Gilmar Mendes pelo sistema eletrônico do STF, responsável por definir a relatoria de cada processo.
Na última quarta-feira (14), a votação na Câmara do projeto lei de abuso de autoridade foi simbólica, ou seja, quando os votos individuais dos deputados não são contados.
Alvo dos procuradores da Lava Jato, Gilmar Mendes disse nesta quinta-feira (15) que a aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade é um “remédio” necessário porque inexistiam “freios”. Ele destacou ainda que a punição vale para todas as autoridades, desde parlamentares até ministros do Supremo e que “ninguém é soberano”.
Com informações do Estadão.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.