Fachin interrompe a venda da Petrobras

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar que suspende o processo de vendas de refinarias da Petrobras, da unidade de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa), além da Transportadora Associada de Gás (TAG), que já foi vendida.

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Em liminar concedida na sexta-feira após pedido de sindicados, Fachin cassou decisão de janeiro passado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia derrubado liminar contra a venda pela Petrobras da unidade de gasoduto TAG.

Com a sentença do STJ, Petrobras pôde fechar no mês passado acordo para vender 90 por cento da TAG para um grupo liderado pela elétrica francesa Engie por 8,6 bilhões de dólares.

Mas Fachin diz que a decisão do STJ afrontou determinação anterior do ministro do STF Ricardo Lewandowski, “ainda que por vias oblíquas ou indiretas, ao permitir a continuidade do procedimento de venda de ativos sem a necessária e prévia licitação e sem a necessária autorização legislativa”.

“Não vejo espaço para, à míngua de expressa autorização legal, excepcionar do regime constitucional de licitação à transferência do contrato celebrado pela Petrobras ou suas consorciadas”, diz a decisão, obtida pela agência Reuters nesta segunda-feira.

Economia

As informações são do Portal Terra.