O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta sexta-feira (7/5) acerca da chacina de 25 pessoas no Rio de Janeiro.
Fachin requereu hoje ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, uma investigação sobre a operação policial, deflagrada na quinta-feira (6/5), na comunidade do Jacarezinho, que deixou 25 mortos, incluindo um policial. O ministro disse há indícios de “execução arbitrária”.
“Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária. Certo de que Vossa Excelência, como representante máximo de uma das mais prestigiadas instituições de nossa Constituição cidadã, adotará as providências devidas, solicito que mantenha este relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos”, destacou Fachin em despacho ao PGR.
No início de junho de 2020, o ministro Edson Fachin proibiu operações nas favelas do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação que questionava a política de segurança pública adotada pelo governo fluminense. Na decisão, o magistrado considerava o risco à população e aos serviços de saúde durante as operações policiais.
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A determinação de Fachin era de não fazer [proibição] operações policiais em favelas do Rio enquanto durasse a pandemia. O estado só poderia realizar operações em casos excepcionais e se as justificasse por escrito previamente. No entanto, o governo do Rio jura que houve autorização judicial para a chacina de ontem.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) foi autor dessa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que, no ano passado, culminou com a proibição de operações policiais no Rio.
STF sob ataque de hackers
O Supremo publicou “nota de esclarecimento” sobre a identificação de “um acesso fora do padrão em seu portal nesta quinta-feira (6).”
O STF disse que foi obrigado a tirar do ar o site para usuários externos e foram iniciadas análises em diversas de suas páginas. Segundo o tribunal, a equipe técnica trabalha para retomada gradual dos serviços a partir desta sexta (7).
De acordo com o órgão, o acesso fora do padrão foi contido enquanto ainda estava em andamento e, segundo informações preliminares do STF, somente dados públicos ou de características técnicas do ambiente foram acessados, sem comprometimento de informações sigilosas.
“Todos os sistemas que garantem a atuação jurisdicional do STF, como peticionamento eletrônico, seguiram funcionando adequadamente, sem a necessidade de desligamento. O caso está sob a apuração sigilosa das autoridades competentes”, garantiu o Supremo Tribunal Federal.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.