O Projeto de Lei que institui a mordaça chamado “Escola Sem Partido” estará na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Paraná terça-feira (28). O projeto é de autoria dos deputados Ricardo Arruda e Felipe Francischini, ambos do PSL.
A expectativa é que as discussões sejam extensas pois não há um consenso sobre a matéria. Segundo o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), “vai gerar uma discussão muito ampla. Os parlamentares estão divididos em relação ao tema. Mas não vou mais adiar o processo de votação, já que ele passou por todas as comissões”, relatou.
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Quando a proposta for analisada em segundo turno de votação, ela deverá receber emendas de plenário, o que fará com que a matéria retorne à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ou seja, a votação da matéria não deve ser concluída hoje.
Os deputados contrários à censura nas escolar defendem que a proposta é inconstitucional, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná (OAB-PR), e o Ministério Público, como lembrou o deputado Professor Lemos (PT).
“Já tem decisão do Supremo suspendendo a única lei aprovada em estado, porque entende que é inconstitucional”, disse Lemos alertando que, caso não consigam derrubar a proposta em plenário irão recorrer ao Poder Judiciário.
Com informações da Alep.
#EscolaSemMordaça
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.