O Sineepres — Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra do Paraná — avalia que “entrou água” na lei aprovada quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados.
Segundo Paulo Rossi que preside o Sineepres e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), seção Paraná, a lei aprovada não se sustentará porque a contratação de mão de obra terceirizada ficou tão onerosa para as empresas quanto pelo regime atual.
“Haverá uma enxurrada de ações na Justiça do Trabalho, pois o trabalhador buscará a isonomia entre os demais da categoria. Além disso, os juízes, por meio da ANAMATRA, e o Ministério Público, já se manifestaram contrários à Lei 4302/98”, diz Rossi, ao sugerir que Michel Temer (PMDB) vete a “lei das terceirizações”.
O presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação de Curitiba (Siemaco), Manasses de Oliveira, também acredita no fracasso da nova lei. “A tendência é as empresas demitirem para contratar com salários mais baixos e com menos direitos, como abonos, vale-alimentação, plano de saúde, etc. Acontece que isso tudo vai parar na Justiça do Trabalho”, prevê. “O molho custará mais caro que o prato principal”, compara.
Em tese, tanto Rossi e Manasses teriam motivos para comemorar o aumento das terceirizações. Afinal de contas, ambos têm suas bases sindicais formadas na terceirização de mão de obra. “Pelo contrário. A lei aprovada na Câmara não agrada empresas, não agrada empregados, nem a sociedade”, dizem.
Então, qual seria o caminho? Os dois sindicalistas respondem: a defesa da CLT como premissa básica e o veto de Temer à Lei 4302.
No entanto, eles obtiveram informação de que o Senado votará na próxima terça-feira (28) um novo projeto de terceirizações — o PL 4330/2004 –, já aprovado na Câmara, que teria uma discussão mais “acumulada” com as centrais sindicais. “Pela característica do presidente provisório, é possível que ele não sancione a lei aprovada pela Câmara, aguarde o novo projeto no Senado, para produzir uma “Lei Frankenstein” com um pouco de cada uma delas.
Acerca da Lei 4302/98
A lei da terceirização aprovada pela Câmara na calada da noite de quarta-feira (22), após sanção de Michel Temer (PMDB), representará à primeira face redução de até 25% nos salários dos trabalhadores, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O estudo do Dieese mostra que os terceirizados recebem salários 24,7% menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo, além de ter jornadas maiores.
Auditores, procuradores e juízes do Trabalho alertam ainda para o maior risco de acidentes laborais, calotes trabalhistas e exposição a condições degradantes ou análogas à escravidão nas subcontratações.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.