A campanha “Pacote anticrime, uma solução fake” realiza um novo ato nesta terça-feira (4), a partir das 19h, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, região central da capital paulista. Apoiada por cerca de 70 entidades e organizações, a campanha faz uma denúncia do projeto inconstitucional do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
O chamado Pacote Anticrime, apresentado em fevereiro, estabelece alterações na legislação sem estar, no entanto, amparado por análises empíricas, técnicas e do meio acadêmico, conforme afirmações do próprio Moro.
Entre as medidas previstas estão a excludente de licitude, considerada uma espécie de licença para matar dada aos agentes da segurança pública, a criação de um banco genético com dados dos presos, a justiça negocial, deixando de lado propostas para reduzir a população carcerária ou que tratem das políticas de drogas, considerada um dos principais vetores da violência.
*Com informações da RBA
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.