Em nota, PT critica senador do partido que votou 'isolado' a favor do Orçamento Secreto

Em nota, PT critica senador do partido que votou ‘isolado’ a favor do Orçamento Secreto

A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR),publicou nota oficial do partido condenando o voto ‘isolado’ do senador Rogério Carvalho (PT-SE) a favor do Orçamento Secreto no Congresso Nacional.

Segundo a dirigente petista, voto isolado do senador é um fato grave, que não se justifica diante das manifestas posições do partido sobre questão fundamental para o país.

“O PT defende a transparência, a publicidade e a responsabilidade com o país na destinação de emendas orçamentárias, na mesma linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, não cabendo ao relator do Orçamento dispor de recursos bilionários para distribuir aos parlamentares”, diz um trecho da nota do Partido dos Trabalhadores.

O parlamentar petista se explicou nas redes sociais: “Propus a extinção das emendas de relator antes mesmo da votação de ontem, no Orçamento de 2021. Mantenho esta minha posição com uma emenda à PEC 23. E no próximo ano, apresentarei outra proposição para acabar com a RP9. O que fizemos foi preservar a autonomia do Congresso Nacional”, disse, sem convencer Gleisi e a bancada do PT no Senado.

Na noite de segunda-feira (29/11), o Congresso Nacional aprovou um projeto que cria novas regras para execução de emendas do relator do Orçamento, o chamado “orçamento secreto”.

A votação dos parlamentares ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o pagamento dessas emendas de relator no Orçamento de 2021 e determinar a adoção de medidas de transparência em relação à execução desses recursos, além da criação de um valor limite.

Nas emendas de relator a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal, diferentes das emendas individuais que têm critérios bem específicos e as emendas são divididas de forma equilibrada entre todos os congressistas.

O STF tinha determinado que as emendas do relator fossem registradas em plataforma eletrônica [portal transparência] enquanto o Congresso não deixou explícito o nome do parlamentar que pediu as emendas deve ser tornado público.

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A seguir, leia a íntegra da nota do PT:

O voto do senador Rogério Carvalho a favor da Resolução do Congresso sobre o Orçamento Secreto contrariou a orientação da bancada do PT no Senado, além das posições conhecidas da direção partidária.

O PT defende a transparência, a publicidade e a responsabilidade com o país na destinação de emendas orçamentárias, na mesma linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, não cabendo ao relator do Orçamento dispor de recursos bilionários para distribuir aos parlamentares.

Denunciamos e combatemos o orçamento secreto pelos danos que causa ao país e ao equilíbrio democrático, em sintonia com o sentimento da sociedade. A Resolução aprovada ontem volta-se contra esses princípios constitucionais.

O voto isolado do senador é um fato grave, que não se justifica diante das manifestas posições do partido sobre questão fundamental para o país.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

Brasília, 30 de novembro de 2021