Segundo comunicado da Fiep, os “constrangimentos de natureza política na ação fiscalizatória, constitui ofensa uma à legislação, especialmente ao Código de Defesa do Contribuinte do Paraná.”
O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, foi avisado da operação de seus comandados e, segundo a nota da Fiep, garantiu que vai coibir ação ilegal.
Leia a íntegra da nota oficial da Fiep:
Prezados Companheiros Empresários,
A Fiep tem recebido informações de que certos fiscais da Fazenda Estadual vêm surgindo abruptamente nas empresas de delegados eleitores dos sindicatos filiados para proceder a devassas em suas escriturações, justamente no período que precede as eleições na Fiep.
Sabemos que é licito a Fazenda Pública efetuar fiscalizações em qualquer estabelecimento, obedecendo ao devido e estrito rigor legal. Todavia, quaisquer abusos e, principalmente, constrangimentos de natureza política na ação fiscalizatória, constitui ofensa uma à legislação, especialmente ao Código de Defesa do Contribuinte do Paraná.
Já informamos à Secretaria da Fazenda do Paraná a ocorrência de alguns abusos e constrangimentos e recebemos pronta resposta das autoridades de que irão envidar esforços para coibi-las.
Todos os empresários que sofrerem qualquer abuso ou constrangimento ilegal na ação fiscalizadora devem procurar a Fiep para que possamos dirigir as reclamações ao Secretário de Estado da Fazenda de modo a garantir que não haja qualquer exagero ou motivação política no cumprimento da atividade fiscalizadora do estado do Paraná.
Presidência da Fiep
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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