A.G. Osório.
A seguir, leia a íntegra da carta criticando a SEED pelos “critérios não inteligentes de seleção do PDE”:
PDE 2012 – Critérios de Seleção/Desrespeito aos Professores
O processo seletivo 2012 do Programa de Desenvolvimento Educacional do Paraná – PDE/PR, regulamentado pela Lei Complementar n. 130, de 14/07/2012, cujo objetivo é a promoção dos professores da Rede Estadual de Ensino por meio de atividades teórico-práticas e a melhoria na qualidade da educação paranaense, foi regido pelo Edital n.!º 132-2012 da Secretaria de Estado da Educação – SEED. Porém, houve considerável falha sobre a divulgação e esclarecimentos das horas de cursos necessárias para a obtenção do limite de pontos, 40 pontos, exigidos no Edital, em um de seus critérios, por parte dos Núcleos de Educação, do Grupo de Recursos Humanos Setorial – GRHS e do Setor PDE da própria SEED.
Não houve uma definição, em tempo antecipado, sobre o montante necessário em horas-curso que um professor candidato ao PDE teria de obter para uma justa concorrência no Processo Seletivo, haja vista que os critérios do Edital foram, pelo menos, levados ao conhecimento do público num prazo derradeiro curto, sem mesmo o conhecimento prévio das Equipes-Técnicas do Grupo de Recursos Humanos de suas sucursais, pela Equipe Técnica do Setor PDE, para orientação adequada e antecipada aos candidatos, o que ocasionou a perda de pontos a muitos professores de carreira e que vêm participando do Processo Seletivo há tempos. Em ligações telefônicas ao Setor do PDE a informação há poucos meses era a de que os interessados deveriam “aguardar” a divulgação do Edital, amarrando, desta forma, os profissionais da Educação que não têm à sua disposição outros meios de acesso a tal informação, seja pela localidade, distância ou mesmo facilidade de acesso à Internet.
Outra injustiça apontada no Edital é o valor irrisório de pontuação por tempo de serviço, verdadeiro desestímulo ao investimento na carreira, tomando-se por base os 0,5 (zero vírgula cinco) pontos atribuídos para cada semestre de efetivo trabalho na Rede Estadual de Educação.
Se o PDE em si é uma conquista dos Professores do Estado, por outro lado os seus critérios de seleção caduca no bom-senso e na justa atribuição de valores aos quesitos indispensáveis para uma Educação de qualidade, como o fato, por exemplo, de não assegurar aos Doutores, Mestres e Especialistas uma pontuação maior do que as obtidas em cursos reconhecidos pelo à“rgão, cursos que, com certeza, não avaliam adequadamente a real competência do profissional, e de eficácia mesmo duvidosa.
O referido procedimento seletivo, há anos, vem pedalando na adequação de critérios que melhor justifiquem o esforço do Governo para a promoção dos avanços de níveis dos professores do Quadro Próprio do Magistério, e que venha ao encontro das reais necessidades dos profissionais da educação que almejam um ganho real na carreira, antes de sua aposentadoria. O PDE, por exemplo, garante aos professores, no mínimo, a ajuda de custo de transporte que os profissionais perdem assim que se aposentam.
Outro desestímulo é o impacto que a dificuldade de entrar no PDE traz ao professor regente de classe, uma vez que este necessita de 540 horas ou mais de cursos para concorrer no Processo Seletivo, sem a garantia de que, nos anos vindouros, os critérios e as vagas serão ou não modificados sem aviso prévio. Soma-se a isto o número cada vez mais crescente de candidatos que se inscrevem ao PDE, perante a oferta de vagas/ano, nem sempre fazendo jus à demanda, como, observa-se, a disponibilidade ou oferta de apenas 2.000 vagas para o ano de 2013, distribuídas por disciplina.
Não obstante, aos que se sentiram e sentem prejudicados ou injustiçados pelos critérios não inteligentes de seleção do PDE, a Secretaria de Estado da Educação permite, para impetrar recurso referente à pontuação individual de cada concorrente, pífios 250 caracteres para registro de reclamação, indecoroso ou no mínimo insuficiente para qualquer justificativa plausível.
Não é desta vez que a Equipe Técnica responsável pelos Critérios de Seleção do PDE, bem como os gestores responsáveis pela evolução da almejada educação de qualidade no Paraná, mostram maturidade e amplo discernimento sobre as reais necessidades dos professores que atuam no Magistério, comprometendo a vida de muitos profissionais, em sua saúde mental e física, e não respeitando os excelentes mestres que esperam uma promoção por reconhecimento de seu esforço e trabalho, merecidamente computado, não um processo punitivo e injusto aos professores, como vem se mostrando ao longo do tempo, desde a constituição do Programa em 2006.
Mesmo o Edital de seleção para o PDE 2013, que pode ser consultado no sítio: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=20, não espelha de forma clara e objetiva, aos concorrentes, os coeficientes da matemática atribuída para a pontuação dos candidatos. E, se espelha, o faz de maneira injusta pelo critério de distribuição e relação de aproveitamentos, desmeritória pelas “dádivas” de pontuação a cursos que não provam a competência do profissional (e, por isso, em detrimento ao seu tempo de serviço no Estado) e de forma infantil por sua imprevisibilidade.
Por uma educação de qualidade, e levando-se em conta a angústia de muitos professores, é relevante que aqueles que gestam pelos seus pares, promovam, conscientemente, em tempo hábil, formas justas de promoção da carreira, adequação de critérios bem definidos e claros para o aprimoramento profissional. Enfim, é necessário que órgão como a SEED e filiadas, promovam “pra valer” a germinação de gestores facilitadores de metas e não complicadores de resultados.
A.G. Osório
24-10-2012
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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