Não é de hoje o enfrentamento do juiz afastado Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, com o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR). Segundo o testemunho do advogado Fernando Augusto Fernandes, no longínquo ano de 2014, o então magistrado plantonista Appio decidiu a favor de direitos de presos contrariando os integrantes da força-tarefa Lava Jato. Abaixo, assista o vídeo.
Ao falar sobre a “Guantánamo” de Curitiba, Fernando Fernandes disse em entrevista à Revista Fórum que, no início da operação Lava Jato, ele entrou com um pedido para que fosse permitido a Paulo Roberto Costa tomar banho de sol. De acordo com o advogado, o juiz de plantão, Eduardo Appio, despachou determinando que a Polícia Federal garantisse esses direitos humanos fundamentais.
“Quem foi o juiz que despachou no plantão e determinou que a Polícia Federal garantisse esses direitos humanos foi o Appio”, tesmunhou o fato ocorrido há 9 anos.
“Isso é importante, pois eles ficavam fechados lá dentro por quatro ou cinco dias. Isso é o que tornava a carceragem da PF em Curitiba conhecida como a Guantánamo de Curitiba”, afirmou o defensor, que, quatro anos mais tarde, em julho de 2018, obteve o primeiro habeas corpus no TRF4 favorável à soltura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Fernandes, essa situação de tratamento desumano e tortura em Curitiba foi confirmada pela Procuradoria Geral da República perante o STJ, que reconheceu o crime da Lava Jato, embora nunca tenha sido julgado.
“Ou seja, bastou um juiz de fora do esquema para agir de forma diferente”, completou, sobre a decisão de Appio, antes, para então explicar como o TRF4 concedeu o habeas corpus para Lula em 2018, por meio do desembargador de plantão Rogério Favreto. [Bastou um juiz de fora do esquema para agir de forma diferente, grifo do B.E.]
Moral da história, segundo o advogado Fernando Augusto Fernandes: o juiz Eduardo Appio foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba porque estava fora do esquema e enfrentou a doutrina de Sergio Moro, da Lava Jato e das toturas de Guatánamo.
Assista o vídeo [após o vídeo, o texto continua…]
Sobre a expressão Guantánamo
A Prisão de Guantánamo, oficialmente conhecida como a Prisão da Baía de Guantánamo, é uma instalação de detenção militar localizada na Base Naval da Baía de Guantánamo, em Cuba. Foi criada pelo governo dos Estados Unidos em 2002, após os ataques de 11 de setembro de 2001, como parte dos esforços para supostamente combater o terrorismo.
A Prisão de Guantánamo foi projetada para abrigar suspeitos de terrorismo e indivíduos considerados combatentes inimigos durante a “guerra ao terror”. Ela tem sido alvo de controvérsias e críticas devido a preocupações sobre o tratamento dos detidos e violações dos direitos humanos.
Uma das principais críticas à Prisão de Guantánamo é o fato de que alguns detidos têm sido mantidos lá por longos períodos sem acusação formal, sem acesso adequado a representação legal e sem um processo judicial justo. Além disso, houve alegações de maus-tratos, tortura e violações dos direitos humanos no local.
A questão de Guantánamo tem sido um tema importante nos debates sobre direitos humanos, direito internacional e justiça criminal, gerando discussões sobre a legalidade e a ética da detenção indefinida e do tratamento dos detidos na prisão.
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Que tal corrigir a matéria Sobre a Expressão Guantanamo? Essa parte da ilha de Cuba foi anexada pelos EUA em 1988, quando guerra UsaxEspanha. Desde então sempre foi usada pelos americanos para prender suspeitos e bisbilhotar Cuba. Só foi transformada em prisão oficial no Governo Bush, em 2002.