* TRE rejeita recurso e comerciais da UPS seguem proibidos!
Veja se eu não tenho razão, caro leitor. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) rejeitou nesta quarta-feira (25) recurso do Governo do Estado contra a decisão que determinou a suspensão de novas veiculações da publicidade institucional promovida pelo Governo do Estado do Paraná referente as Unidade Paraná Seguro !“ UPS!.
No último domingo (22), o juiz Marcelo Wallbach Silva proibiu os comerciais e estabeleceu multa de R$ 10 mil por exibição, por considerar que eles beneficiam o candidato à reeleição, prefeito Luciano Ducci (PSB).
Nesta quarta-feira (25), ao negar provimento ao mandado de segurança do Governo do Estado, o relator do recurso, Fernando Ferreira de Moraes, reafirma a preocupação em preservar as condições de igualdade entre os candidatos a prefeito.
A suspensão da veiculação das inserções comerciais das UPS se encerra daqui a pouco mais de dois meses, mais precisamente em 07/10/12, resguardando um bem jurídico de extrema importância que merece mais atenção neste momento, a igualdade entre os candidatos que disputarão o cargo de prefeito em Curitiba, o que não diminui em nada a questão da relevância da segurança pública neste mesmo município!, afirma o relator.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
