A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal, nesta sexta-feira (3), contra o corte de 30% no orçamento de universidades e institutos federais do país promovido pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo a DPU, “o ato emanado do Poder Executivo Federal tem apenas um cunho: retaliar e punir universidades federais cujo perfil ideológico seja diferente daquele pedido pelo governo”.
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Na ação, o órgão pede que seja suspenso, em caráter de urgência, o bloqueio de verbas das instituições de ensino por motivo ideológico.
A DPU também pede que, caso haja redução futura de recursos pela mesma motivação, a União seja condenada a reparar o “dano social causado”, em valor a ser determinado pela Justiça.
Na petição, a DPU ainda dá um “puxão de orelha” no MEC por utilizar o critério da “balburdia” para justificar o corte das verbas.
“Atribuir como ‘balbúrdias’ manifestações culturais é, além de discriminatório, incondizente com a própria função do Ministério da Educação, qual seja, fomentar e garantir o direito básico à educação no país”, diz o documento.
A confusão começou na última terça-feira (30). Em entrevista ao Estadão, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que o MEC cortaria verbas de três universidades federais que, segundo ele, promoveram “balbúrdia” em seus câmpus. À noite, porém, o MEC divulgou uma nota afirmando que a medida se estenderia a todas as universidades e institutos federais do país.
Com informações do G1
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.