Dilema sindical: Será que os trabalhadores da CEMIG, em Minas, serão enganados a exemplo dos da Copel no Paraná?

Os recorrentes questionamentos aos ACT seriam o prenúncio da morte do negociado e a volta do legislado?

Na manhã deste sábado (13/1), surgem preocupações crescentes entre os trabalhadores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Após o controverso Programa de Demissão Voluntária (PDV) na Copel no Paraná, surgem temores de que os funcionários da Cemig possam enfrentar um destino semelhante.

A questão crucial é: os trabalhadores mineiros estão à beira de serem enganados, assim como ocorreu com seus colegas da Copel, no Paraná, segundo alegam os sindicatos?

No ano passado, o PDV na Copel resultou em descontentamento e ações judiciais, após a exclusão de 1.600 trabalhadores do programa.

Economia

A lista de 1.400 beneficiados continha erros graves, evidenciando falhas na contabilização do tempo de serviço e na homologação sindical, afirmou o Senge (Sindicato dos Enegenheiros do Paraná).

Este cenário gera um alarme para os trabalhadores da Cemig, que temem repetir o mesmo erro.

Recentemente, a Cemig anunciou cortes significativos em benefícios dos servidores, incluindo eliminação de adiantamentos quinzenais, empréstimos de férias e auxílio educação.

O Sindieletro-MG interpreta estas ações como retaliação às recusas dos funcionários em aceitar termos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023/2024, principalmente quanto ao plano de saúde, um impasse crítico.

Jefferson Silva, do Sindieletro-MG, sugere que a redução de despesas visa a privatização da Cemig.

Os cortes abrangem não apenas o plano de saúde, mas também o fechamento de bases operacionais e reestruturações, impactando diretamente o bem-estar e a segurança dos funcionários.

Além dos cortes, há denúncias de práticas questionáveis por parte da Cemig, como descontos salariais por greves, transferências arbitrárias e suspensão de progressões de carreira.

Estas ações agravam o ambiente de descontentamento e insegurança entre os funcionários.

Diante deste impasse, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) foi acionado para mediar as negociações.

Entretanto, as discussões estão paralisadas, aguardando uma retomada que pode determinar o futuro dos trabalhadores da Cemig.

Copel foi privatizada e apagões e mini-apagões se intesificam no Paraná.
Copel foi privatizada e apagões e mini-apagões se intesificam no Paraná.

A Cemig defende que seu acordo coletivo oferece benefícios além do previsto pela CLT.

A empresa argumenta que a maioria dos sindicatos aprovou a renovação do acordo.

Contudo, com a rejeição de alguns sindicatos e o encaminhamento para dissídio coletivo, a situação permanece tensa.

A situação na Cemig revela um delicado equilíbrio entre a necessidade de eficiência operacional e o respeito aos direitos dos trabalhadores.

Medidas de corte de custos, embora cruciais para a saúde financeira da empresa, não devem prevalecer sobre o bem-estar dos servidores.

O desafio é encontrar uma solução justa que respeite as necessidades de ambas as partes.

Os recorrentes questionamentos aos ACT – pelas partes laborial e patronal – seriam o prenúncio da morte do negociado e a volta do legislado?

O Blog do Esmael está atendo a essa movimentação da legislação trabalhista nesses tempos de privatizações e de neoliberalismo econômico.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a prevalência do negociado sobre o legislado.

No entanto, com esses descumprimentos de ACTs, poder-se-ia dizer que está havendo uma mutação do entendimento de que prevalece o “negociado sobre o legislado” e, consequentemente, a restauração da tutela estatal nas relações trabalhistas.