Dias Toffoli vai confirmar no STF derrota de Moro no caso juiz das garantias

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, deverá confirmar em janeiro a validade do juiz das garantias, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e, consequentemente, a derrota do ministro da Justiça Sérgio Moro.

Dias Toffoli vai examinar durante o recesso a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), contra o juiz das garantias, impetrada pela AMB e Ajufe –as associações de magistrados e juízes federais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal é favorável ao juiz das garantias, portanto ele irá indeferir a ADIN prevista para entrar em vigor no dia 24 de janeiro de 2020.

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Após o recesso, dia 19 de janeiro, a relatoria da ADIN passará para o ministro Luiz Fux, conhecido como membro da bancada lavajatista do STF.

Uma das reclamações é sobre a entrada em vigor do juiz das garantias em 30 dias. A corte máxima pode modular essa transição para 180 dias.

O Supremo também pode delimitar o juiz das garantias somente à primeira instância e a novos processos, não aos antigos.

Entretanto, as defensorias públicas defendem a validade do juiz das garantias na modulação máxima, isto é, em todas as instâncias e para todos os processos (novos e velhos).