O ministro Alexandre de Moraes, do STF, retroagiu as investigações do inquérito sobre fake news para o período entre julho de 2018 e abril de 2020. Na prática, se se verificar que o crime beneficiou a chapa Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, pode acelerar a cassação da ambos pelo TSE.
Moraes determinou a quebra de sigilo de empresários bolsonaristas e o bloqueio de perfis nas redes sociais de 17 investigados.
Dentre os atingidos com a decisão do ministro do Supremo, no período eleitoral de 2018, estão os empresários Luciano Hang, o Véio da Havan, e Edgard Corona, dono da rede de academias Smart Fit.
Sobre a cassação no TSE
O inquérito das fake news pode agravar duas ações judiciais que pedem a cassação de Bolsonaro e Mourão no Tribunal Superior Eleitoral: a primeira foi movida por Marina Silva (Rede), e a segunda por Guilherme Boulos (PSOL). O julgamento das representações começou em novembro de 2019.
Na cerimônia de posse do novo presidente do TSE, Luiz Roberto Barroso, houve a promessa de pautar o julgamento da cassação da chapa em, no máximo, três semanas.
PSOL e Rede pedem a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandato dos representados, além da declaração de inelegibilidade. Os autores sustentam que o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, no Facebook, teria sido alvo de ataques cibernéticos que alteraram o conteúdo da página, com a modificação de seu nome para “Mulheres COM Bolsonaro #17”.
Eles ressaltam que Bolsonaro, então candidato à presidência, teria publicado em seu perfil oficial no Twitter a mensagem “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil”. A manifestação sinalizaria provável participação ou, no mínimo, ciência por parte de Bolsonaro. O relator das matérias é o ministro Og Fernandes.
Outras duas ações foram movidas pela Coligação Brasil Soberano, dos partidos PDT e Avante. As legendas apontam uso indevido de meios de comunicação e abuso de poder econômico em razão de disparos em massa no WhatsApp pela campanha de Bolsonaro.
A Coligação O Povo Feliz de Novo, dos partidos PT, PCdoB e PROS, tem quatro ações em tramitação. Duas delas pautam a mesma queixa das ações do PDT/Avante. Uma terceira ação trata do abuso de poder econômico em razão da colocação de outdoors com padrões e mensagens semelhantes, em pelo menos 33 municípios, distribuídos em 13 estados. A última ação trata do uso indevido dos meios de comunicação, relativo ao favorecimento da emissora Record. O caso já foi julgado improcedente, mas está em fase de embargos de declaração.
Prova emprestada
O Código de Processo Civil trata, em seu artigo 372, da possibilidade de o magistrado validar o empréstimo, dispondo que “o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório”.
Portanto, o TSE poderá se valer de provas produzidas no âmbito do inquérito do Supremo Tribunal Federal e a corte eleitoral poderá, ainda, valer-se do relatório final da CPMI das Fake News no Congresso Nacional.
Senadores petistas exigem retomada das atividades da CPMI das Fake News
Publicado em 27 maio, 2020
Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Humberto Costa (PT-PE) reforçaram, nesta quarta-feira (27), a necessidade da retomada imediata das atividades da CPMI das Fake News, paralisada em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.
A Polícia Federal realizou nesta manhã buscas e apreensões no âmbito do inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura produção de informações falsas e ameaças à Corte – conhecido como “inquérito das fake news”.
Entre os alvos estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson; o empresário Luciano Hang, dono da Havan; os blogueiros Allan dos Santos e Winston Lima. Todos aliados do presidente Jair Bolsonaro.
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“As investigações da CPMI podem ter papel relevante no auxílio ao inquérito sobre o mesmo tema, em curso no STF. É uma apuração fundamental para preservar nossa democracia, que vem sendo solapada por essa prática criminosa”, argumenta o senador Jean Paul Prates.
Ao longo das investigações promovida pelo STF, laudos técnicos demonstraram que um grupo produz e dissemina as informações falsas, sempre seguindo o padrão de mesmos tipos de mensagens e mesma periodicidade. Foram identificados pelo menos quatro financiadores desse grupo.
“Os crimes cometidos por essas pessoas vão além de participar e financiar milícias digitais e difundir fake news. Os investigados destroem reputações, atacam famílias e, acima de tudo, são uma afronta à democracia”, apontou o senador Humberto Costa.
O senador ainda anunciou que apresentará requerimento junto ao colegiado para que todos os parlamentares alvos do inquérito que tramita no STF sejam imediatamente afastados da comissão. “É inaceitável que exerçam o papel de investigadores de crimes pelos quais são investigados”, explicou Humberto.
Alexandre de Moraes publica nota detalhando ações do inquérito das ‘fake news’
Publicado em 27 maio, 2020
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, publicou uma nota detalhando as diversas diligências no âmbito do Inquérito 4781 desencadeadas nesta quarta-feira (27) pela Polícia Federal.
O inquérito também visa a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.
As investigações também apontaram que toda essa estrutura, aparentemente, estaria sendo financiada por empresários que, atuando de maneira velada, fornecem recursos das mais variadas formas para os integrantes dessa organização, inclusive impulsionando vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes.
Da mesma maneira, relatórios técnicos constataram a existência de um mecanismo coordenado de criação, divulgação e disseminação de notícias ofensivas e fraudulentas por intermédio de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, de maneira a expor a perigo de lesão a independência dos poderes e o Estado de Direito.
Leia aqui a integra da decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Acontece que, não por coincidência, as diligências acertaram em cheio o núcleo de sustentação do bolsonarismo na internet, alcançando inclusive os esquemas que propiciaram a eleição do presidente Bolsonaro e de diversos governadores e parlamentares em 2018.
Com informações do PT no Senado, STF, Conjur e CartaCapital.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.