Deputados preparam ação no STF contra pedágio mais caro do mundo no Paraná

Oito deputados estaduais anunciaram que vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o modelo de pedágio mais caro no mundo, no Paraná, planejado pelo governador Ratinho Junior (PSD) em conluio com o presidente Jair Bolsonaro. Os dois mandatários se uniram para estabelecer 15 novas praças de pedágio, somadas às 27 que já existem, pelo período de mais trinta anos –também o mais longo do mundo [ele já tem 24 anos].

Em virtude da rejeição da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), contra a lei aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), que autoriza a delegação por 30 anos da administração e exploração das rodovias estaduais à União informam, os oposicionistas foram ao STF.

Assinaram o recurso ao Supremo os seguintes parlamentares, de cinco partidos diferentes (PT, PDT, PSC, MDB e PROS):

1. Arilson Chiorato (PT);
2. Goura (PDT);
3. Luciana Rafagnin (PT);
4. Mabel Canto (PSC);
5. Professor Lemos (PT);
6. Requião Filho (MDB);
7. Soldado Fruet (PROS); e
8. Tadeu Veneri (PT).

De acordo com comunicado desses deputados, eles ainda irão interpor Agravo Interno à decisão do desembargador Robson Marques Cury, que indeferiu pedido de liminar que solicitava a suspensão da lei até o julgamento final da Ação.

“Os autores da ADI reiteram que confiam que o Órgão Especial do TJPR poderá realizar uma análise minuciosa dos procedimentos adotados na tramitação do projeto de lei e confirmar a inconstitucionalidade formal, verificada na ausência de análise da Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais, bem como a inconstitucionalidade material, uma vez que não há descrição detalhada no texto da lei das rodovias estaduais que foram delegadas à União.”

Economia

Os parlamentares comunicam ainda que estão preparados para apresentar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema.

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