Os deputados federais Bohn Gass (PT-RS), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Rogério Correia (PT-MG), em audiência nesta terça-feira (18) com a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediram rigorosa apuração de eventuais crimes cometidos pela força-tarefa da Operação Lava Jato no episódio do fundo de R$ 2,5 bilhões oriundos da Petrobras que seria gerido de forma ilegal pelos procuradores de Curitiba, a partir de acordo com o governo dos Estados Unidos.
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Os deputados entregaram um documento em que pedem também providências em relação às denúncias do site The Intercept Brasil com trechos de conversas criminosas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o procurador federal Deltan Dallagnol. Nessas conversas, ambos demonstram manipulação processual e fraudes para forjar provas a fim de incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, configurando a prática de lawfare (uso das leis para fins de perseguição política).
Juiz ladrão
Rogério Correia lembrou que os fatos exigem rigorosa apuração, ainda mais que por meio de outro acordo, celebrado pela Lava Jato com a empreiteira Odebrecht, foram recolhidos recursos da ordem de R$ 6,8 bilhões para fundo ilegal semelhante ao celebrado com os EUA. “São três elementos graves que mostram ações ilegais e conluio entre Moro e Dallagnol”, disse. “Se fosse num jogo de futebol, o juiz seria chamado de ladrão”, comentou o parlamentar, referindo ao conluio entre Moro e Dallagnol para perseguir Lula.
A criação do fundo bilionário que os procuradores queriam gerir de forma privada foi objeto de representação da bancada do PT em março passado. No documento apresentado nesta terça-feira, a bancada contextualiza o caso, inclusive a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir, liminarmente, a criação do fundo, além das providências tomadas pela própria PGR, que foi informada da controvérsia apenas pela imprensa.
Associação criminosa
O deputado Bohn Gass frisou que os parlamentares do PT listaram os crimes que teriam sido cometidos pelo grupo de procuradores coordenados por Deltan Dallagnol: prevaricação, associação criminosa e improbidade administrativa, além de delitos previstos no Código Eleitoral, como fraude processual e embaraço do exercício do sufrágio. “A Lava Jato agiu de forma politiqueira, operou em bases criminosas para derrubar Dilma, prender Lula e criar condições para uma eleição suspeita que elegeu o atual governo”, observou.
O fundo seria constituído com um aporte de R$ 2,56 bilhões provenientes da Petrobras a título de multa. Os procedimentos administrativos e jurídicos foram conduzidos diretamente por Dallagnol, que contou com a celeridade da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro nos julgamentos da Lava Jato, que autorizou em menos de 24 horas o pedido do procurador para que o fundo pudesse ser criado. A criação do fundo foi combinada de forma secreta entre o MP/Paraná, Petrobras e EUA, com a juíza agindo também sem dar publicidade ao ato, que só veio à tona através da imprensa.
Orçamento
Esses recursos serão agora repassados para o Orçamento do Ministério da Educação, informou o deputado Leonardo Monteiro. “ O fundo da Lava Jato era ilegal – recursos públicos devem ir para o Tesouro e sua destinação cabe ao Congresso Nacional, onde os parlamentares são eleitos para, entre outras coisas, definir o Orçamento da União”, afirmou.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento de apuração contra a juíza Gabriela Hardt em março. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em março todos os efeitos do acordo celebrado entre a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba com a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras.
A decisão final do STF deve ocorrer até setembro, segundo informou Dodge aos deputados do PT, já que o acordo firmado com os EUA prevê troca de informações sobre a destinação dos recursos. A procuradora-geral informou ainda que investigações sobre a conduta de Dallagnol no âmbito das denúncias do The Intercept Brasil estão sendo conduzidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
As informações são da liderança do PT na Câmara
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.