A Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), que há mais de um ano se reúne com a população para discutir a nova modelagem de concessões rodoviárias proposta pelo Governo Federal, realiza na terça-feira (23/11) uma audiência pública com o tema: “Fim dos Contratos de Pedágio no Paraná: 1997 – 2021. Diagnóstico dos problemas, do passivo das estruturas e litígio nas concessões”. O Blog do Esmael vai transmitir o encontro ao vivo para o Brasil e o mundo a partir das 9h30.
A morte do pedágio será declarada nessa audiência depois de 24 anos de exploração em 27 praças nas rodovias do estado do Paraná.
A reunião pública vai contar com uma apresentação de técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), sobre o passivo deixado pelo pedágio no Paraná. Em agosto desse ano a Assembleia firmou uma parceria com o ITTI para fazer esses estudos de forma técnica a fim de subsidiar os deputados na condução do debate sobre o pedágio no estado.
Todos poderão participar. No entanto, em respeito às regras sanitárias de prevenção à Covid-19, a participação será totalmente virtual, por meio deste link (clique aqui).
Além disso, a audiência será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais do Legislativo paranaense –além do Blog do Esmael.
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), explica que o principal objetivo do encontro é analisar os resultados do estudo do instituto tecnológico da UFPR. “Durante a audiência será apresentado o estudo sobre todo o passivo deixado pelo pedágio. São obras inacabadas, que sumiram do contrato, que apareceram, além dos valores a serem debatidos”, conta. O deputado diz também que o encontro vai contar com a participação do Conselho Regional de Economia, da Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná (OAB-PR) e dos parlamentares que integram o grupo de trabalho. “Os próximos passos da Frente também serão definidos na reunião”, diz.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), lembra que a Frente já conseguiu avanços sobre o modelo proposto inicialmente, mas que é preciso manter o olhar atento para os próximos passos para que o povo paranaense e o setor produtivo não sejam prejudicados como ocorreu com as atuais concessões. “Essa parceria com o ITTI serve para que a Frente tenha um órgão de assessoramento técnico. Muitos achados já foram encontrados e que nos preocupam, que se mantidos, teremos a repetição dos erros do contrato que se encerra agora”, alertou.
“Ao longo dos contratos foram vários aditivos que tiraram ou adiaram os investimentos. As próprias concessionárias admitem que teriam que fazer e não fizeram, apesar do contrato terminar nesse mês tem pendências do passado muito importante para os paranaenses. Obras importantes que precisamos tirar do papel e que foram pagas nos 24 anos de cobrança de pedágio”, disse o deputado Homero Marchese (PROS), integrante da Frente.
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Frente Parlamentar
A Frente sobre o Pedágio realizou 18 audiências públicas com a população. Mobilização que permitiu o recuo do Governo Federal ao modelo inicialmente proosto, que determinava uma taxa de outorga e um limite de desconto nas tarifas. Com as ações que uniu sociedade civil organizada, população e deputados estaduais o novo modelo nao terá limite de desconto nas tarifas e as empresas vencedoras não terão que pagar a outorga, o que fará com que as tarifas alcancem valores menores.
Segundo o governo estadual, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já enviou o plano de licitação para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A ANTT aprovou o edital no dia 4 de novembro. A análise do TCU é a última etapa prevista antes de o projeto ir a leilão na Bolsa de Valores. O documento encaminhado contempla os estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre de seis lotes.
De acordo com um cronograma elaborado pela ANTT e divulgado pelo Governo do Estado, a previsão é que o lançamento do edital de licitação seja realizado no primeiro trimestre de 2022. O leilão deve ocorrer no segundo trimestre. Já a assinatura do contrato pelas empresas vencedoras está prevista para o terceiro trimestre.
Modelo do novo pedágio
O modelo de leilão escolhido é o de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. A concessão para a iniciativa privada é de 30 anos, prorrogáveis por mais cinco.
Com a nova modelagem proposta pelo governo federal, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. A nova concessão rodoviária do Paraná terá 3,3 mil quilômetros – destes, cerca de 1,1 mil quilômetros são de trechos estaduais. Serão investidos cerca de R$ 44 bilhões.
O programa vai contar com tarifas mais baixas, com a previsão de desconto de 30% e obras distribuídas em mais de mil intervenções especiais como viadutos, trincheiras, terceiras faixas e passarelas.
No total, os 3,3 mil quilômetros de rodovias que integram o pacote são subdivididos em seis lotes. Além dos R$ 44 bilhões em investimentos diretos (CAPEX), o pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX). Entre as principais obras previstas, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do total deverá ser executado até o sétimo ano da concessão.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.