O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) requereu, na Comissão Externa da Câmara destinada a acompanhar as ações preventivas ao Coronavírus no Brasil, a realização de audiência pública, por teleconferência, para debater os impactos sociais, econômicos e sanitários que os recentes vazamentos de dados pessoais de milhões de brasileiros pelo Ministério da Saúde causam e poderão causar ao País, além de verificar as ações do governo federal para proteger os dados mais sensíveis dos brasileiros e evitar vazamentos futuros. A reunião será na próxima terça-feira (8), às 17h.
O ex-ministro da saúde classificou as falhas de segurança nos sistemas do Ministério da Saúde como “gravíssimos”, além de “despertar preocupação no mundo”. “Tornar públicos dados médicos sigilosos de milhões de brasileiros, o que aconteceu nas duas últimas semanas por fragilidades do sistema do Ministério da Saúde, é de uma gravidade sem tamanho. A exposição desses dados pode aumentar o estigma sobre a doença e sobre as pessoas”, afirmou Padilha.
Para ele os dados vazados “podem ser mal utilizados por planos de saúde que querem saber quais são as condições prévias de saúde da pessoa. Podem ser mal interpretados pelas relações de trabalho, locais de empregos, sobretudo, no contexto de desemprego no País. E é gravíssimo não sabermos qual que é a segurança desses dados em um momento que se deve ampliar cada vez mais o uso da tecnologia da informação e dos dados na área da saúde”, apontou.
16 milhões de pacientes
O pedido de audiência se deu após duas reportagens do Estadão denunciando que dados de milhões de brasileiros ficaram expostos na internet durante meses. A primeira reportagem foi publicada no dia 26 de novembro, em que foi revelado que dados de 16 milhões de pacientes com diagnóstico suspeito ou confirmado de Covid-19 tiveram seus dados pessoais e médicos expostos na internet durante quase um mês devido a um vazamento de senhas nos sistemas do Ministério da Saúde. No dia 2 de dezembro o problema ocorreu novamente, mas dessa vez atingiu 200 milhões de brasileiros que compõem a base cadastral do Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados ficaram disponíveis para visualização de qualquer pessoa durante seis meses.
“Estamos chamando essa audiência para discutir os mecanismos de segurança que serão aprimorados pelo Ministério a partir deste momento e quais foram os recentes investimentos em segurança digital no Ministério da Saúde”, explicou o parlamentar.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.