Está em trâmite, na Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria do deputado estadual Péricles de Mello (PT), que prevê a instalação de câmeras de vídeo no interior das viaturas de polícia no Paraná. De acordo com a proposta, o equipamento deve ser instalado nos veículos novos que o Poder Executivo vier a adquirir. Nas viaturas já existentes, o aparelho deve ser adaptado de forma gradativa até 2013.
Péricles também especifica no projeto que o equipamento de áudio e vídeo a ser implantado deverá estar integrado a um sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Civil, para registrar as ações e as conversas dos agentes da polícia. O objetivo, de acordo com o deputado, é que as câmeras gravem as abordagens feitas pelos policiais, tanto nas ocorrências no interior das viaturas, como nas abordagens a cidadãos, realizadas do lado de fora dos veículos.
Péricles diz que a medida representa mais segurança para a população e para os próprios agentes policiais durante as ocorrências nas ruas. Também vai verificar e coibir excessos de violência, que venham a ser praticados por parte dos policiais, dando mais transparência nas abordagens!, alerta o deputado.
Na justificativa do projeto, Péricles assinala que a instalação dos equipamentos auxiliará a maioria dos bons policiais do Paraná, que agem com a mais absoluta lisura no exercício das suas funções de prevenção contra a violência”.
Além de vigiar o trabalho da polícia, os aparelhos de vídeo também podem registrar as agressões sofridas pelos policiais em ocorrências de risco.
O projeto especifica que as imagens e áudios gravados deverão ser arquivados por um período mínimo de dois anos e poderão ser utilizados para elucidar processos judiciais e administrativos.
Segundo o deputado, o Estado não terá impactos orçamentários significativos com a aprovação do projeto, uma vez que as câmeras estão previstas primeiro para viaturas novas. O governo poderá prever no orçamento do Estado esse equipamento e terá tempo suficiente para adaptar o restante da patrulha do Estado!, afirma Péricles.
Experiências
No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei, em vigor desde 2010, que determina a instalação câmeras em todas as viaturas da polícia. Muito comuns nos Estados Unidos, aparelhos instalados nos carros mostram todo o trabalho dos policiais e as perseguições a bandidos. Também há experiências em Santa Catarina. Desde abril deste ano, os carros da Polícia Militar do município de Jaraguá do Sul, por exemplo, estão rodando com câmeras de monitoramento instaladas nos para-brisas. Na cidade de São Paulo, algumas viaturas circulam com câmeras instaladas no teto.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.