O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar que concede prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), preso desde 2017.

O ex-ministro Geddel Vieira, foi diagnosticado com Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, conforme informou sua defesa no último dia 9 de julho.

Toffoli agiu diferente do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que, na semana passada, negou prisão domiciliar para o ex-deputado Nelson Meurer (PP-PR), que faleceu em decorrência da Covid-19.

“A decisão monocrática, sem olvidar do enquadramento de Nelson Meurer no grupo de vulnerabilidade, pautou-se na realidade apresentada pelo juízo corregedor de referida penitenciária, no sentido de que não se encontrava com ocupação superior à capacidade, destacando a existência de equipe de saúde lotada no estabelecimento. Ressaltamos que, à época, o juízo da Vara de Execuções Penais informou que no âmbito da Penitenciária ‘inexistem casos confirmados de pessoas infectadas com o coronavirus'”, se explicou Fachi nesta terça-feira (14) por meio de nota.

Fachin é o “juiz natural” dos casos da Lava Jato, porém a decisão de Toffoli se deu no plantão durante o recesso do judiciário, que vai até o próximo dia 31.

Já Toffoli deferiu a liminar beneficiando Geddel às 23h53 desta terça. Segundo o ministro do Supremo, consta que “o demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana”.

Geddel Vieira Lima foi ministro da Secretaria do Governo, durante mandato de Michel Temer (MDB), e ministro da Integração Nacional do governo Lula (PT), entre 2007 e 2010.

A prisão domiciliar de Geddel foi concedida mediante medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e a progressão é ainda passível de revisão pelo juiz natural, no caso Edson Fachin.

Em 5 de setembro de 2017, a Polícia Federal encontrou uma grande quantidade de dinheiro em um apartamento em Salvador, ligado a Geddel. No total R$ 51 milhões, distribuídos em nove malas, foram apreendidos no “bunker”.

Em 2019, a Segunda Turma do STF condenou Geddel a 14 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, por lavagem de dinheiro e associação criminosa e 106 dias-multa (para cada dia são 15 salários mínimos da época do fato, 2017).

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Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.