O procurador da República Deltan Dallagnol foi defenestrado da coordenação da força-tarefa da Operação Lava Jato, criada em 2014 para investigar supostos crimes na Petrobrás.
No lugar de Deltan, o procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras escalou o procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira. Ele atua no grupo de trabalho da Lava Jato pela PGR, chefiado pela subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo.
A subprocuradora Lindôra foi uma das pivôs da intervenção na Lava Jato em Curitiba no mês passado. Na época, a República de Curitiba protestou e ameaçou abandonar a força-tarefa.
A PGR buscava informações de investigações pretéritas e o PGR Augusto Aras chegou acusar a força-tarefa da Lava Jato de investigar, ilegalmente, 38 mil pessoas, bem como os presidentes da Câmara e do Senado.
Ainda não se tem informações claras sobre a saída de Deltan Dallagnol, mas, muito provavelmente, sua defenestração tenha relação ao julgamento recente no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que o absolveu no caso do powerpoint cuja representação fora feita em 2016 pelo ex-presidente Lula.
Para consumo público, o demissionário coordenador da Lava Jato afirma que irá cuidar da saúde da família.
O substituto de Deltan Dallagnol na força-tarefa, o procurador Alexandro Oliveira, é especialista em delações premiadas.
O ex-juiz Sérgio Moro, pelo Twitter, disse que mudança será o fim da Lava Jato. “Na minha opinião, não se justifica encerrar as Forças Tarefas do Ministério Público que atuam na Lava Jato e que obtiveram e continuam obtendo tantos resultados no combate à corrupção”, opinou.
O procurador Robson Pozzobon, do núcleo duro da Lava Jato, declarou que “a gente não pode aceitar no Ministério Público é que pressões de criminosos e de investigados produzam resultados.” A mensagem foi retuitada por Deltan.
Embora tenha perdido a designação na PGR, Deltan Dallagnol segue procurador no Ministério Público Federal do Paraná.
A queda do coordenador da força-tarefa Lava Jato ocorreu porque ele se isolou politicamente dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional, dos partidos políticos, do governo federal e de parte do judiciário. A situação de Deltan Dallagnol ficou insustentável.
A mudança na coordenação da Lava Jato, porém, é uma vitória do consórcio tácito formado entre Lula, PT, Jair Bolsonaro e Augusto Aras.
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PT exige CPI já para apurar por que Lava Jato detém dados de 38 mil pessoas
O Partido dos Trabalhadores (PT) quer investigar as suspeitas levantadas de que força-tarefa faz uso político de banco de dados de milhares de pessoas, incluindo juízes e parlamentares. Os indícios de abusos e falta de transparência do grupo dirigido por Deltan Dallagnon foram levantados por ninguém menos que o chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras. “É uma caixa de segredos”, alerta o procurador-geral da República (PGR).
O Partido dos Trabalhadores quer a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a atuação dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, depois que o procurador-geral da República, Augusto Aras, revelou que o grupo investigou 38 mil pessoas, incluindo parlamentares e juízes, sem qualquer tipo de justificativa. “A Câmara precisa instalar esta CPI para que o Brasil conheça a verdade sobre uma operação que tanto prejuízo causou ao Brasil”, defendeu a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). A CPI foi solicitada pelo líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE) e tem o apoio da bancada do PT.
“A força-tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram escolhidos”, revelou Aras, durante uma live transmitida pelo grupo ‘Prerrogativas’, na noite de terça-feira, 28 de julho. “Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos”. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) considera muito graves as revelações de Aras: “A Câmara deve imediatamente instalar a CPI da Lava Jato, que já foi lida e aguarda decisão do Rodrigo Maia para iniciar o funcionamento”.
Pimenta anunciou que o partido vai acionar o Supremo Tribunal Federal e o próprio Ministério Público Federal para acompanhar as medidas adotadas para investigar e identificar os responsáveis. “Os 50 mil documentos que a Lava Jato possui arquivados em um sistema paralelo, sem controle da PGR ou das corregedorias, revela um Estado Policial dentro do país”, alertou o deputado petista gaúcho. “Trata-se de uma afronta ao Estado de Direito e não pode ser tolerado impunemente pelo STF e pelo Congresso”.
O PT avalia que a possibilidade de compartilhamento de informações pessoais entre Receita Federal, Lava Jato e PF sem autorização judicial, para criar um banco de dados sobre 38 mil pessoas é criminoso. “É uma polícia política para ser acionada contra todos que não se intimidam aos abusos”, criticou Pimenta.
Suspeição de Moro pode respingar na Globo
O porta-voz da Globo, Merval Pereira, voltou à carga neste domingo (30) contra o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula pedindo a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. O caso em análise é do tríplex do Guarujá (SP), que rendeu uma sentença de 8 anos [com redução] de prisão para o petista –da qual 580 dias já foram cumpridos ilegalmente em Curitiba.
Merval diz que a “pressa” da defesa de Lula no julgamento é porque a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está desfalcada com a licença médica do ministro decano Celso de Mello. Segundo o articulista do Globo, atualmente, o placar está em 2 a 2 pela suspeição de Moro.
Pelas contas dos mundos político e jurídico, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votarão pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
O empate, ressalva Merval, beneficia o réu, no caso o ex-presidente Lula.
Ora Merval, Mervalino. Que “pressa” é essa? O STF já recebeu o habeas corpus impetrado há dois anos. Desde de o final de 2018.
A defesa de Lula impetrou o habeas corpus no dia 05 de novembro de 2018, apontando a falta de imparcialidade de Sergio Moro em relação às condenações do ex-presidente, após o juiz aceitar o cargo de ministro da Justiça no então recém-eleito governo de Jair Bolsonaro.
O julgamento do HC começou em dezembro do mesmo ano, com dois votos desfavoráveis a Lula feitos pelos ministros Edson Fachin, relator da ação, e Carmen Lúcia. Na época, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que acabou se alastrando até o vazamento das mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil em junho de 2019 – conhecida como “Vaza Jato”.
“Julgar o habeas-corpus de Lula sem a Segunda Turma completa, como pretende o advogado Cristiano Zanin, seria uma afronta”, escreve Merval.
Por que o medo da Globo com o julgamento da suspeição de Moro? Certamente porque a emissora dos Marinho teme ser respingada com as ilicitudes do ex-juiz da Lava Jato, que, com certeza, virão a público na sequência.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.