O decreto que tem o objetivo de flexibilizar a posse de armas de fogo vai ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nos próximos dias.
LEIA TAMBÉM:
Bolsonaro vai dificultar pensões para os mais pobres
A flexibilização da posse de armas foi uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro e deve ser a primeira medida a ser concretizada pelo novo governo.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o tema foi discutido nesta terça (8) com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e com presidente Bolsonaro.
O decreto deve aumentar de 5 para 10 anos a validade do registro, anistiar pessoas que perderam o prazo de renovação e colocar fim na comprovação da efetiva necessidade para ter o direito de possuir armas.
Entretanto, permanece restrita à posse de armas de fogo para quem tiver antecedentes criminais, for barrado em exame psicotécnico e não realizar curso de tiro.
Com informações da Folha
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.