Decisão do STF pode punir cobertura da velha mídia durante a Lava Jato

Supremo autoriza responsabilização civil de empresas jornalísticas por entrevistas que imputem crime a terceiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29/11) que empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas civilmente por entrevistas que imputem crime a terceiros, quando houver indícios concretos de falsidade.

A decisão, que ainda será publicada em acórdão, pode afetar a cobertura da imprensa sobre casos de grande repercussão, como a Operação Lava Jato.

A decisão foi tomada pela maioria de votos dos ministros.

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Economia

O caso analisado pelo STF foi o de um ex-deputado que foi indenizado por danos morais após uma entrevista publicada em um jornal em que ele era acusado de participar de um atentado a bomba.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que a decisão não representa uma restrição à liberdade de expressão, mas sim uma forma de garantir o direito à honra e à imagem.

Ele também ressaltou que a responsabilização civil só será possível se houver “indícios concretos de falsidade da imputação” e se o veículo “deixar de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.

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Toda essas falsidades eram constantemente mostradas aos veículos de comunicação da velha mídia corporativa, no entanto, o consórcio liderado por Globo, Estadão, Folha, Veja, et caterva, continuavam a exibir as falsidades do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol.

As condenções de Lula, fruto de falsidades, foram posteriormente anuladas pelo próprio STF.

Agora, a decisão do STF pode gerar um impacto significativo na cobertura da imprensa sobre casos de grande repercussão.

Isso porque, nos casos de entrevistas, pode ser difícil para os jornalistas verificar a veracidade das informações antes de publicá-las.

Como consequência, as empresas jornalísticas podem optar por não publicar entrevistas que envolvam acusações de crimes, para evitar o risco de serem responsabilizadas civilmente.

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No caso da Operação Lava Jato, por exemplo, a decisão do STF pode afetar a cobertura dada pela imprensa sobre as acusações de corrupção feitas pelo ex-juiz Sergio Moro e pelo ex-procurador Deltan Dallagnol contra Luiz Inácio Lula da Silva.

As empresas de comunicação da velha mídia tinham indícios de que se tratava de uma farsa com fins políticos e eleitorais.

As condenações de Lula, que foram baseadas em boa parte nessas acusações, foram posteriormente anuladas pelo próprio STF, bem como pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

A decisão do STF também pode ser interpretada como uma forma de censura prévia, já que pode levar as empresas jornalísticas a se autocensurarem para evitar o risco de serem responsabilizadas civilmente.

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Aqui está a tese do STF com repercussão geral:

1 – A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.

2 – Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios.

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A decisão do STF é um importante precedente que pode afetar a cobertura da imprensa sobre casos de grande repercussão.

As empresas jornalísticas precisarão avaliar cuidadosamente os riscos antes de publicar entrevistas que envolvam acusações de crimes.

Em tese, essa decisão do STF pode punir cobertura da velha mídia durante a Lava Jato.

Portanto, a Globo pode ser afetada pela cobertura que fez na Lava Jato, enquanto STF enfrenta efeito rebote pela decisão polêmica sobre o tema.

One Reply to “Decisão do STF pode punir cobertura da velha mídia durante a Lava Jato”

  1. Realmente a mídia que apoiou o Moro em um julgamento criminoso, que colocou o Presidente Lula fora das eleições de 2018, terão que pagar pelos seus crimes. Já que até hoje, ainda insistem em colocar a pecha no Presidente de “ladrão”, mas, cade as provas? O que se viu, foi uma armação bem orquestrada do Moro e CIA mais a mídia golpista que temos no Brasil.

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