► As medidas cautelares relacionadas a um deputado precisam antes ser analisadas pela Casa – alega Silveira
Passarinho que come pedra sabe o c* que tem, diz o ditado popular.
Dito isso, o deputado Daniel Silveira (União-RJ) foi à tribuna do Plenário da Câmara nesta quarta-feira (30/03) para reivindicar que os deputados decidam sobre ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para que use tornozeleira eletrônica. Ele reafirmou que só vai cumprir a ordem se os deputados assim decidirem.
– Estou dizendo que até aceito a imposição, quando os deputados decidirem se deve ou não ser aplicada – disse.
Silveira dormiu em seu gabinete na Câmara dos Deputados, resistindo à ordem do ministro. Ele é réu em ação penal movida pelo Ministério Público, que o acusa de ter proferido ameaças ao Supremo e a seus membros por meio de redes sociais.
– O que está acontecendo aqui é que a ordem judicial emanada pelo ministro Alexandre de Moraes coloca em xeque todo o Parlamento, todo o Poder Legislativo. As medidas cautelares relacionadas a um deputado precisam antes ser analisadas pela Casa – disse.
Desafio feito, desafio aceito.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Federal cumpra imediatamente o mandado judicial.
Silveira resiste à ordem porque busca holofote e quer chamar a atenção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O deputado fluminense é pré-candidato ao Senado.
Histórico do deputado Daniel Silveira
A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar foi recebida pela Corte em abril do ano passado. No julgamento, Moraes afirmou existir nos autos a prática de três eventos criminosos: coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União (artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/1973).
Daniel Silveira chegou a ser preso em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com críticas e ameaças aos ministros do STF. À época, a Câmara decidiu manter a prisão do parlamentar.
Ele critica a ação penal porque está baseada na Lei de Segurança Nacional, que foi revogada pelo Parlamento, que votou uma nova legislação com novos tipos penais.
– Quando acontece a revogação da lei, não pode ser aplicada. Qualquer aluno do 5º período pode resolver essa questão -disse.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que os deputados que apoiam Silveira não defendem apenas um correligionário, mas a autonomia das instituições. Chamou a decisão de impor tornozeleira eletrônica de arbitrária, já que o parlamentar não pode ter sua liberdade restrita à Câmara dos Deputados e ao Rio de Janeiro, porque, como deputado federal, “sua comarca é o Brasil”.
A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), criticou Daniel Silveira.
– A Câmara dos Deputados não é espaço para dar guarida para bandido nenhum. A gente precisa garantir que ele pague pelos crimes que cometeu contra o povo brasileiro – disse. Ela defende que o Plenário vote o pedido e suspensão de seis meses do mandato, que já foi aprovado pelo Conselho de Ética.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.