A Central Única dos Trabalhadores(CUT) divulgou nesta terça-feira(13) nota de repúdio ao projeto de lei que quer impor a censura nas escolas. A Lei da Mordaça é uma “cortina de fumaça” de caráter puramente ideológico para encobrir os reais e mais urgentes problemas da educação brasileira, diz trecho do documento da entidade sindical. O debate sobre o projeto de lei continua em discussão na Câmara de Deputados. Confira a íntegra da nota.
Nota de repúdio à Lei da Mordaça – Escola sem Partido
A CUT reitera seu repúdio ao projeto de Lei nº7.180/2014 (e apensos), que tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados com o objetivo de implementar a autodenominada “Escola sem Partido” ou “Lei da Mordaça”.
Os ideólogos da Lei da Mordaça querem impor um regime de censura, punição e perseguição aos professores e professoras no ambiente escolar. Mesmo sem virar lei, os seguidores da “Escola sem Partido” já promovem inúmeras tentativas de coagir professores e professoras, violando a liberdade de cátedra e interferindo de forma ilegal e inconstitucional nas escolas brasileiras.
O texto que será votado proíbe o uso dos termos “gênero” e “orientação sexual” nas escolas. Também veta o que chama de “ideologia de gênero”, sem especificar do que se trata exatamente. Expressar opiniões, preferências ideológicas, religiosas, morais e políticas também estão na lista de restrições.
A Lei da Mordaça se pauta em conceitos diametralmente opostos aos estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que têm na Gestão democrática e no Pluralismo de Ideias e Concepções Pedagógicas os pilares da educação formal no Brasil. Importante lembrar que o Supremo Tribunal Federal já suspendeu cautelarmente a aplicação de lei similar à Escola sem Partido no Estado de Alagoas, apontando uma extensa lista de inconstitucionalidades que vem sendo solenemente ignorada pelos membros conservadores da Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
A CUT se une às lutas protagonizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) e sindicatos de trabalhadores em educação de todo o país para barrar esse nefasto projeto já na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Trata-se de uma “cortina de fumaça” de caráter puramente ideológico que encobre os reais e mais urgentes problemas da educação brasileira, além de atacar o pensamento crítico e o pluralismo de idéias nas escolas, estando em consonância com os recentes ataques às universidades brasileiras que foram impedidas de se manifestar em defesa da democracia e contra o fascismo ao longo das eleições gerais
de outubro.
A Lei da Mordaça também cumpre o papel de “cortina de fumaça” enquanto Bolsonaro implementa sua agenda ultraliberal de retirada de direitos da classe trabalhadora, autoritária e antinacional. Bolsonaro e seus asseclas não podem conviver com o debate democrático e plural de idéias, sem mistificações, preconceitos, mentiras e fake news.
Direção Executiva da CUT
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.