CPI dos Atos Golpistas avança contra aliados de Bolsonaro enquanto recusa convocação de nomeados por Lula

A CPI mista dos Atos Golpistas, em uma sessão realizada nesta terça-feira (13/6), aprovou os requerimentos de convocação de aliados e ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL), como Anderson Torres, Braga Netto, Augusto Heleno e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A decisão gerou diferentes reações entre os parlamentares. O deputado Rogério Correia (PT-MG) argumentou que nem todos os requerimentos deveriam ser aprovados, citando, por exemplo, pedidos de quebra de sigilo relacionados à equipe do presidente Lula. Já o deputado Rubens Pereira Jr. destacou a importância de respeitar a vontade da maioria e avançar nas investigações, sem conceder anistia.

Os convocados são obrigados a comparecer perante o colegiado para prestar informações, mas os investigados têm o direito de recusar a participação. Ainda não há uma data definida para as audiências com Cid e Torres.

Além disso, os requerimentos aprovados solicitam o envio à CPI dos relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os riscos da manifestação ocorrida em 8 de janeiro, bem como arquivos e imagens relacionados ao Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Itamaraty e Ministério da Justiça. Também foram solicitadas informações sobre a defesa do GSI durante os ataques e provas não sigilosas produzidas no âmbito do Inquérito n° 4879, que investiga os ataques.

No entanto, os parlamentares rejeitaram os pedidos de convocação de autoridades nomeadas pelo governo Lula, como o ex-ministro-chefe do GSI, Gonçalves Dias, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e ex-interventor do DF, Ricardo Cappelli, e o ex-diretor-adjunto da Abin, Saulo Moura da Cunha.

Conforme entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), as testemunhas convocadas pela CPI são obrigadas a comparecer para prestar esclarecimentos, enquanto os investigados têm o direito de não comparecer.

Dentre os convocados aprovados estão:

Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente;
Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;
Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF;
Jorge Naime, ex-comandante de Operações da Polícia Militar do DF;
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
Robson Cândido, delegado-geral da Polícia Civil do DF; e
George Washington de Oliveira Sousa.

Também foram convocados Alan Diego dos Santos e Wellington Macedo de Souza, suspeitos de tentarem explodir um caminhão-tanque no Aeroporto de Brasília.

Outros requerimentos aprovados incluem o compartilhamento com a CPI dos dados obtidos pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro durante a operação que investiga fraude em cartões de vacinação, bem como o compartilhamento de informações e imagens de câmeras de segurança que registraram os ataques ocorridos em Brasília em 8 de janeiro.

A pauta da CPI, que conta com 62 requerimentos da relatora Eliziane Gama (PSD-MA), está alinhada ao roteiro de trabalho aprovado na semana anterior, que propõe investigar não apenas os atos de 8 de janeiro, mas também os fatos ocorridos nas eleições de 2022.

Com a aprovação desses requerimentos, a CPI dos Atos Golpistas avança em suas investigações, trazendo à tona uma série de personagens relacionados ao governo Bolsonaro e suas ações. A expectativa é que essas convocações e os documentos solicitados forneçam mais subsídios para a compreensão dos eventos que levaram aos atos de 8 de janeiro e suas consequências políticas.

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