O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou ontem (14), na Procuradoria-Geral da República, uma representação contra quatro ministros do governo Bolsonaro para que sejam investigados por improbidade administrativa em razão da falta de controle na entrada de estrangeiros nos aeroportos do País em plena pandemia de Covid-19. Os ministros denunciados são o general Eduardo Pazuello (Saúde), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública), general Braga Netto (Casa Civil) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura).
Desprezando as milhares de mortes no País por Covid-19, em 24 de setembro, por meio da Portaria Interministerial nº 456, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, foram suspensas as restrições aos passageiros do transporte aéreo, embora continue restrita a entrada de estrangeiros por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário. A nova portaria foi assinada pelos quatro ministros denunciados na representação de Paulo Pimenta.
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O passageiro estrangeiro em viagem de turismo ao País deverá somente apresentar comprovante de aquisição de seguro saúde válido. Desde 27 de março a entrada de estrangeiros no País estava restrita, a partir de recomendações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ministros irresponsáveis
O parlamentar alega os quatro ministros são responsáveis pela Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, e, diante do recrudescimento da pandemia, “têm o dever legal de praticar atos que garantam à população brasileira a eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência.”
“Os ministros incorrem em improbidade administrativa por ato omissivo com relação a demora e evidente falta de planejamento no atendimento à população, no que diz respeito a necessidade de providências com relação ao trânsito de pessoas por via aérea, omissão essa que impacta toda a coletividade brasileira”, assinala o parlamentar do PT.
Pimenta argumenta que um dos elementos que contribuem para a disseminação de doenças infecciosas em escala global está relacionado à intensificação da fluidez e capilaridade da circulação mundial, com deslocamentos de pessoas pelas regiões e continentes através de vários modais de transporte, especialmente o aéreo.
“A liberação dos fluxos por transporte aéreo, que possibilitou que pessoas contaminadas, sintomáticas ou assintomáticas, chegassem de outros países é um dos fatores que colabora para esse recrudescimento da pandemia no Brasil”, afirma.
Medidas sanitárias restritivas
Na petição, o deputado defende que a União adote medidas sanitárias restritivas à entrada de estrangeiros no país, como acontece em vários outros países. Ele lembra que são pouquíssimos os países sem qualquer restrição a viajantes chegando em seus aeroportos. Além do Brasil, a lista inclui México, Sérvia, Albânia e Macedônia do Norte. Porém, na Sérvia, cidadãos da Bulgária, Croácia, Macedônia do Norte e Romênia precisam estar munidos de um teste de PCR negativo para Covid-19 emitido 48 horas antes do embarque.
Importância do controle
Pimenta ressalta a importância de se adotar o controle, especialmente num momento em que se inicia uma segunda onda de Covid-19 no mundo.
Na peça enviada à PGR, o petista informou que em função da pandemia gerada pelo coronavírus diversos países do mundo intensificaram controle de fronteiras a fim de evitar fluxo de pessoas e a massiva contaminação, principalmente quando as estruturas de saúde não são suficientes para atender a população doente ou estão próximas ao colapso.
Leia a íntegra da petição:
Do PT na Câmara
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.