A denúncia é do deputado João Arruda (PMDB-PR), que liderou na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), a luta para a Aneel rever a data da transferência à s prefeituras, da administração das redes de distribuição de energia elétrica, prevista para ocorrer em 1!º de setembro de 2011.
Ou a Copel não sabe o que está acontecendo, ou está agindo de má fé, usando esta resolução, que já foi prorrogada, para pressionar os municípios!, disparou o deputado, ao receber o comunicado da Copel, assinado pelo presidente Lindolfo Zimmer, sobre a audiência na Aneel.
João Arruda destaca que a Aneel transferiu, para 1!º de julho de 2013, a entrada em vigor do artigo 218 da referida resolução. à‰ exatamente isto que a Copel disse que vai defender na Aneel, a mudança nos prazos que já foi definido!.
Gasto desnecessário
A Copel e sua diretoria estão sendo irresponsáveis com o uso de recursos públicos, uma vez que poderiam evitar os gastos com passagens e diárias, para uma audiência na capital federal, para cobrar uma solução que já definida no ano passado!, destacou o deputado.
Esta audiência não tem sentido!, completou João Arruda, que liderou na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), a luta para adiar a entrada em vigor da resolução, prevista inicialmente para 1!º de setembro de 2011. A administração das redes de energia elétrica vai representar um aumento de 30% nos gastos dos municípios!.
As prefeituras das pequenas cidades simplesmente não terão como assumir este gasto novo!, disse. De acordo com o ofício da Copel, dos 396 municípios do Paraná, sob sua concessão, 262 já assumiram os sistemas. Restam ainda 134, correspondentes a 34% do total!, informa o documento.
São exatamente as prefeituras que não tem condição de assumirem esta despesa, mas a Copel está usando esta resolução da Aneel, cujo prazo já foi adiado para o ano que vem, para pressionar os prefeitos!, informou João Arruda.
Desobediência da Copel
O deputado ficou sabendo no início do ano, através de prefeitos do interior, que a Copel não estaria obedecendo à orientação da Aneel, sobre o novo prazo. Além do mais, empresas supostamente ligadas a grupos políticos, estariam pressionando as prefeituras para terceirizar o serviço, com aval da própria Copel.
João Arruda formalizou, no início de fevereiro, a desobediência da Copel à Aneel. O deputado também denunciou a ação das empresas ao Ministério Público e pediu uma investigação criteriosa desta indústria das terceirizações!.
No último dia 1!º de março, o deputado recebeu ofício da Aneel, em resposta ao comunicado de desobediência da Copel. A Agência confirmou, no documento assinado por Hércio José Ramos Brandão, superintendente de Relações Institucionais, os novos prazos para entrada em vigor da resolução.
Sem pressão
A nota da Aneel destaca também que não deve haver qualquer espécie de pressão sobre as prefeituras, mesmo porque ela é quem melhor saber o melhor momento de assumir esses ativos!.
Em relação ao comunicado à s distribuidoras sobre a prorrogação dos prazos, a Aneel fez o seguinte esclarecimento: a partir do momento em que houve a decisão da Diretoria pela realização de audiência pública, concomitante à suspensão dos prazos vincendos, e por considerar que as distribuidoras acompanham as decisões da Agência, não se fez necessária à formalização dessas informações!.
No ofício enviado pela Copel, o presidente Lindolfo Zimmer, relata que a empresa ainda não foi comunicada sobre o novo prazo. Só que o ofício da Aneel deixou isto bem claro, portanto, a Copel não está agindo como uma empresa municipalista, ela está agindo de má fé mesmo!, disse concluiu João Arruda.
A Aneel se mostrou sensível na suspensão do artigo, até que as prefeituras consigam fazer um planejamento para assumirem as redes!. O deputado também destacou que até julho do ano que vem, será possível realizar mais audiências públicas para discutir a questão e até extinguir esta medida.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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