O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (26) dois processos disciplinares contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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Os processos foram abertos a partir de três representações: uma da Rede Sustentabilidade; uma do PT, PSOL e PCdoB; e a terceira do PSL, partido ao qual o deputado é filiado.

As representações da Rede e do PT, Psol e PCdoB acusam o parlamentar de quebra de decoro por defender um “novo AI-5“, em entrevista ao canal do YouTube da jornalista Leda Nagle, no fim de outubro.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta, ela pode ser via um novo AI-5”, disse na ocasião.

Já a representação do PSL, partido do qual Eduardo Bolsonaro é líder, acusa o parlamentar de quebra de decoro por usar as redes sociais para publicar ofensas à deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), nos dias posteriores à saída dela da Liderança do Governo no Congresso.

Em uma das publicações, Eduardo Bolsonaro postou uma montagem de uma nota de R$ 3 com o rosto da deputada.

Caminho dos processos
Os nomes dos relatores de cada processo ainda serão escolhidos pelo presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA). Ele vai sortear dois nomes para cada processo, conversar com cada um deles e definir os nomes.

A partir de então, o relator terá 10 dias úteis para apresentar um parecer preliminar, recomendando o prosseguimento ou o arquivamento da denúncia. Se a investigação prosseguir, o deputado é notificado para apresentar sua defesa em até 10 úteis.

Caso seja determinado o prosseguimento, inicia-se a coleta de provas e o depoimento de testemunhas, que dura 40 dias úteis. O relator, então, elabora um parecer final, recomendando uma pena, que vai de censura verbal ou escrita até a perda de mandato. O Conselho vai, então, discutir e votar o parecer do relator.

O deputado investigado pode recorrer da decisão do Conselho à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em até cinco dias úteis. Posteriormente, o processo segue para o Plenário da Câmara, onde, em votação aberta, a Casa decide se aprova ou não o parecer do Conselho de Ética. Se o parecer for pela perda de mandato, para que ele seja aprovado será preciso obter o apoio da maioria absoluta da Câmara (257 votos).

Com informações do G1.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.