O Senado realizará sessão ordinária nesta quarta (14), a partir das 14 horas, com objetivo de votar matérias como a do abuso de autoridade (PLS 280/2016).
O PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade, é de autoria de Renan Calheiros (PMDB-AL) e a relatoria é do senador Roberto Requião (PMDB-PR).
O texto prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos, por exemplo, caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais”, como ao submeter presos ao uso de algemas quando não há resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.
Os congressistas reavivaram o projeto depois de levantamento nacional da Paraná Pesquisas segundo qual 70% dos brasileiros apoiam a punição ao abuso de autoridade.
O discurso do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) foi a senha para a matéria voltar à pauta do Congresso: ‘Não posso admitir que as pessoas sejam condenadas por antecipação’.
Antes, porém, o Congresso Nacional realiza sessão conjunta (Câmara e Senado) com o objetivo de concluir a votação dos destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e votar nove vetos presidenciais a propostas legislativas aprovadas pelo parlamento.
A intenção de Renan Calheiros é fazer barba, cabelo e bigode aprovando nesta quarta o Orçamento da União para 2017.
Abaixo, assista ao discurso de Jader Barbalho:
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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