A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pelo Twitter, informou neste domingo (28/02) que pedidos de CPI da Covid-19 já têm assinaturas registradas tanto na Câmara quanto no Senado. Com isso, informa a parlamentar, a abertura da comissão de investigação pode acontecer imediatamente.
“Já temos pedidos de CPI do Covid-19 na Câmara e Senado, com assinaturas registradas. Defendemos a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito JÁ!”, disse a deputada vermelha.
Feghali se manifestou nas redes sociais depois que aumentaram os pedidos, entre até a centro-direita, pela instalação da CPI da Covid.
O último a pedir investigação do comportamento do presidente Jair Bolsonaro na pandemia foi o senador Tasso Jeirissati (PSDB-CE), após, na última sexta-feira, o presidente aglomerar e não usar máscara durante sua visita ao Ceará. Além disso, o mandatário ainda ameaçou prefeitos e governadores que adotassem medidas restritivas para conter a covid.
Já temos pedidos de CPI do Covid-19 na Câmara e Senado, com assinaturas registradas. Defendemos a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito JÁ!
— Jandira Feghali ??? (@jandira_feghali) February 28, 2021
Sobre as Comissões parlamentares de inquérito
As comissões parlamentares de inquérito (CPI) são temporárias, podendo atuar também durante o recesso parlamentar. Têm o prazo de cento e vinte dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.
São criadas a requerimento de pelo menos um terço do total de membros da Casa. No caso de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), é necessária também a subscrição de um terço do total de membros do Senado e será composta por igual número de membros das duas Casas legislativas.
As CPIs e CPMIs destinam-se a investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, tais como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Deputados e Ministros de Estado, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais. Além disso, essas comissões podem deslocar-se a qualquer ponto do território nacional para a realização de investigações e audiências públicas e estipular prazo para o atendimento de qualquer providência ou realização de diligência sob as penas da lei, exceto quando da alçada de autoridade judiciária.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.