O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei (PL 1826/20) que concede indenização aos profissionais de saúde incapacitados para o trabalho em decorrência de infecção pela Covid-19.
O projeto que concede indenização aos profissionais da linha de frente de combate à Covid-19 foi vetado totalmente por Bolsonaro no ano passado, com o argumento de que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia (Lei Complementar 173/20) proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.
De autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), o texto prevê indenização de R$ 50 mil para os profissionais de saúde que ficaram permanentemente incapacitados após a infecção. A proposta também concede o benefício aos familiares dos profissionais que atuaram no combate à pandemia e morreram vítimas da Covid-19.
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Segundo o projeto, terão direito profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área.
Bolsonaro tem um prazo de 48 horas para promulgar a norma. Se ele não o fizer, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.