► Congressistas denunciaram que emendas secretas seriam utilizadas para comprar votos e em esquemas de corrupção
Nada é tão ruim que não possa piorar.
Que o diga o Congresso Nacional.
Sessão conjunta da Câmara e do Senado, nesta terça (12/07), aprovou nesta terça-feira (12/07) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 5/22), que determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária de 2023
A proposta agora segue para sanção do presidente cessante Jair Bolsonaro (PL).
As ‘emendas secretas’ de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9, foram o ponto mais polêmico da votação.
O substitutivo aprovado pelo Congresso retirou dispositivo que tornava obrigatória a execução desses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano, mas podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.
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Note que as emendas secretas continuam válidas, embora sua execução não seja obrigatória.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), celebrou o acordo entre o governo e a minoria que permitiu a votação da LDO sem a impositividade das emendas de relator – as famigeradas emendas secretas.
– Teremos ao longo dos meses um debate muito profundo relativamente às emendas de relator [emendas secretas] – disse o presidente do Senado.
Segundo Pacheco, o senador Marcelo Castro (relator-geral do Orçamento 2023) cuidará de fazer com que haja o estabelecimento de todos os critérios possíveis para que se confira a maior e absoluta regularidade e transparência a esses recursos necessários aos estados e municípios.
Ah, bom!
Suspeita de compra de votos
Parlamentares de vários partidos fizeram críticas às emendas de relator, por avaliar que há falta de transparência e isonomia na distribuição dos recursos entre os parlamentares.
Houve também denúncias de que as RP 9 [emendas secretas] seriam utilizadas para influenciar as votações do Congresso ou teriam vínculos com esquemas de corrupção.
– Há exemplos de municípios que recebem verbas para saúde muito maiores do que a capacidade de execução e atendimento – denunciou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
– Apenas parlamentares que trabalham em troca de voto recebem recursos das emendas de relator – afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG).
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.