O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou os últimos dias telefonando para senadores e governadores, pedindo para que eles se posicionassem contrariamente à Reforma Tributária em votação no Congresso Nacional.
A expectiva de Bolsonaro é de derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, ele usa essa matéria econômica para testar seus apoios na Câmara, no Senado e nos estados.
O objetivo de Bolsonaro é evitar que nos estados os políticos se anunciem como “bolsonaristas” e em Brasília se comportem como “lulistas” – afirmou ao Blog do Esmael uma importante fonte ligada ao ex-presidente.
Bolsonaro definirá seus apoios nas eleições municipais de 2024 e 2026, quando estará inelegível, de acordo com o posicionamento desses políticos que se dizem de direita e que jogam com o governo federal, de centro-esquerda.
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Dito isso, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), foi enquadrado por essa lógica ao se pronunciar contra a Reforma Tributária aprovada semana passada pelo Senado.
Ratinho Junior alegou que a proposta aprovada pelos senadores desmonta o que foi construído na Câmara Federal e que a proposta vai na contramão da ideia original da Reforma Tributária de acabar com a guerra fiscal entre os estados.
No entanto, em julho passado, a postura do governador do Paraná era diferente, bem como de outros atores que flertam com a base bolsonarista e com eleitores que se identificam como “direita”.
Nessa época, até o PL do ex-presidente votou com o governo Lula e isso estremeceu o bolsonarismo.
Ratinho afirmava que a Reforma Tributária representava um grande avanço para o Brasil, no entanto, agora, ele roeu a corda.
Isso ocorreu porque ele está de olho na cadeira do presidente Lula, na diputa pelas eleições presidenciais de 2026, e esse projeto só se viabilizaria com o apoio do bolsonarismo e da extrema direita.
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Após ser enquadrado por Bolsonaro, o governador do Paraná ainda virou os votos dos senadores Oriovisto Guimarães (PODE) e Sergio Moro (União-PR), que votaram contra a Reforma Tributária.
O senador Flávio Arns (PSB) votou com o governo Lula, a favor da Reforma Tributária.
O relatório final da votação no Senado, que modificou o texto, seguiu agora para o reexame dos deputados na Câmara.
A despeito de Bolsonaro e Ratinho, que formaram uma frente contrária ao governo, o presidente Lula se diz otimista com a Reforma Tributária.
“Vocês viram que esse mês a gente teve uma vitória, que é a 1ª vez na história da democracia que a gente consegue aprovar uma política de reforma tributária. E ela foi aprovada no Senado, voltou para a Câmara. Eu tenho certeza que vai ser aprovada”, declarou Lula nesta segunda-feira (13/11).
A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), ironizou a aliança rato-bolsonarista.
“Mesmo com a sabotagem dos bolsonaristas a reforma tributária foi APROVADA no Senado. Perderam feio! Não adianta essa turma querer atrasar o Brasil de novo, não vamos deixar acontecer”, escreveu a dirigente petista no X, antigo Twitter.
Saiba o que muda com a Reforma Tributária
Aprovada recentemente pelo Senado, a primeira fase da reforma tributária está prestes a trazer alterações significativas na tributação sobre o consumo, influenciando diretamente o cotidiano dos brasileiros na aquisição de produtos e serviços. Neste contexto, destacam-se mudanças expressivas nos setores da cesta básica, remédios, combustíveis e veículos.
Cesta básica: adaptações para mitigar impactos
A tributação da cesta básica, alvo de debates intensos na Câmara dos Deputados, sofreu modificações no Senado.
Atendendo ao Ministério da Fazenda, foram estabelecidas duas listas distintas.
A primeira abrange a cesta básica nacional, destinada ao combate da fome, com alíquota zero.
Essa cesta pode ter itens regionalizados por meio de lei complementar.
A segunda lista cria uma cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão e um mecanismo de cashback para famílias de baixa renda.
A versão aprovada na Câmara não limitava o número de itens com alíquota zero, gerando incertezas sobre os impactos nos preços.
Enquanto a Associação Brasileira de Supermercados previa um aumento de quase 60% na cesta básica, o governo argumentava que a reforma a tornaria mais acessível.
A disparidade nas estimativas reside na complexa tributação em cascata atual, que a reforma visa simplificar com o sistema de IVA dual.
Remédios: redução e isenção para produtos essenciais
A reforma estabelece uma redução de 60% na alíquota para medicamentos e produtos relacionados à saúde menstrual.
A inclusão de produtos de nutrição enteral e parenteral na lista de alíquota reduzida foi uma adição do Senado.
Especialistas afirmam que essa medida não terá impactos significativos nos preços, devido à regulação específica dos medicamentos genéricos e à legislação vigente que estabelece regime tributário especial para alguns produtos.
A isenção de IVA para a compra de medicamentos pela Administração Pública e entidades de assistência social sem fins lucrativos também foi incorporada, visando garantir acesso a esses produtos essenciais.
Combustíveis: tratamento diferenciado com incertezas
A reforma tributária propõe um tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes, implementando o IVA dual com alíquota única em todo o território nacional.
Entretanto, a inclusão do Imposto Seletivo sobre combustíveis e petróleo no Senado gerou incertezas quanto ao impacto nos preços para o consumidor final.
O Centro Brasileiro de Infraestrutura estima uma arrecadação significativa, enquanto o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás alerta para um possível aumento considerável nos preços.
A complexidade do regime diferenciado requer definições adicionais por lei complementar, e o impacto real só será conhecido após a determinação da alíquota cheia do IVA dual.
Veículos: progressividade e incentivos
A cobrança do IPVA passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, considerando o impacto ambiental.
Veículos movidos a combustíveis fósseis terão alíquotas mais altas, enquanto os movidos a etanol, biodiesel e biogás, além dos carros elétricos, pagarão menos.
O Senado incluiu a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo na lista de isenção de alíquota.
Entretanto, a prorrogação do incentivo fiscal para montadoras de algumas regiões gerou controvérsias.
Em resumo, a reforma tributária traz mudanças significativas para o consumidor brasileiro.
A simplificação da tributação visa maior transparência e justiça fiscal, segundo o governo federal, mas os desdobramentos práticos só serão plenamente compreendidos com a efetivação da reforma.