A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) repudiou o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), e do seu motorista, Anderson Pedro Gomes, na noite de quarta-feira (14), na região central do Rio de Janeiro. O organismo, que é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), recomendou um conjunto de medidas ao governo brasileiro para a proteção dos direitos humanos da população. Além de exigir uma investigação “rápida, independente e imparcial” por parte das autoridades. A decisão do organismo amplia o leque de instituições internacionais que pressionam o governo golpista para elucidação do hediondo crime.
Para a CIDH, o Estado brasileiro “tem a obrigação de investigar” o lamentável crime de maneira séria, rápida, exaustiva, independente e imparcial, e punir os responsáveis intelectuais e materiais”. A comissão defendeu ainda que as linhas de investigação considerem a hipótese do assassinato ter sido motivado pela atividade de Marielle como militante de direitos humanos, que se destacava no combate à violência e abuso policial, incrementadas depois da intervenção militar no Rio de Janeiro.
O organismo recomendou que o governo brasileiro adote todas as medidas necessárias para garantir o direito à vida, à integridade e a proteção de dirigentes e ativistas que militam em defesa dos direitos humanos. Neste sentido, é essencial que o Estado brasileiro opere com eficiência seu Programa Nacional de Proteção de Defensores de Direitos Humanos.
“A CIDH reforça também a importância de que tais investigações garantam o acesso dos familiares à Justiça, oferecendo-lhes as informações pertinentes e garantindo seu direito a ser escutados e a participar de todas as etapas do processo”, assinalou o comunicado.
*Com informações da Agência Brasil
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